O Auxílio Brasil é um programa social criado pelo Governo Federal para integrar em uma única iniciativa várias Políticas públicas adotadas até então.

Por sua vez, essas políticas públicas têm como objetivo principal dar assistência a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

São também assistidas famílias de crianças e jovens promissores, bem como famílias que precisam de um “empurrão” para se emanciparem financeiramente. 

Contudo, vários requisitos são necessários, e muitas pessoas não têm acesso ao programa por não se enquadrarem neles.

MEI pode receber Auxílio Brasil?

A resposta é que sim, Microempreendedores Individuais podem receber o Auxílio Brasil.

Entretanto, para ter acesso ao benefício o usuário precisa se enquadrar nos requisitos gerais do programa.

Com isso, o fato de ter um CNPJ do tipo MEI ativo não atrapalha o indivíduo, mas também não pesa a favor da sua aprovação no auxílio governamental.

Vale destacar que manter uma atividade empresarial muito elevada pode fazer com que o Ministério da Cidadania, órgão que controla a distribuição do Auxílio Brasil, entenda que o beneficiário não precisa mais do benefício, interrompendo o seu fornecimento.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Abaixo estão listadas descrições dos perfis de cidadãos que fazem jus ao recebimento do benefício.

• Famílias que vivem em situação de extrema pobreza (ganhando até R$ 105,01 mensais);
• Famílias que vivem em situação de pobreza (ganhando entre R$ 105,01 e R$ 210,00 mensais);
• Grupos familiares que estão em processo de emancipação financeira (que saíram da extrema pobreza e onde alguns membros estão em processo de recolocação no mercado de trabalho).

É necessário dizer que para conceder o auxílio, o Ministério da Cidadania analisa o contexto familiar, e não apenas a situação de indivíduos.

Porém, fora do escopo geral de concessão, o Auxílio Brasil também é direcionado nas seguintes modalidades:

• Bolsa Iniciação Científica Júnior: até 12 parcelas de R$ 100,00 ou parcela única de R$ 1.000,00 para estudantes que integram famílias beneficiárias do auxílio e que se destacaram em competições nacionais voltadas a alguma área da ciência;
• Esporte Escolar: benefício de até 12 parcelas de R$ 100,00 ou parcela única de R$ 1.000,00 para jovens entre 12 e 17 anos, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros;
• Inclusão Produtiva Rural: parcelas mensais de R$ 200,00 pagas a famílias integradas por agricultores com atividade comprovada;
• Inclusão Produtiva Urbana: parcelas mensais de R$ 200,00 pagas a trabalhadores com carteira assinada que integrem famílias comprovadamente necessitadas;
• Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que tiveram perdas financeiras no momento da transição de um outro programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.

Calendário 2022

Veja abaixo as datas para pagamento do benefício entre os meses de Junho e Dezembro de 2022.

Os saques do Auxílio Brasil podem ser feitos em até 120 dias a partir da data indicada.

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