A recém-editada Medida Provisória 1.171/23 promoveu importantes modificações tributárias em relação à tributação de trusts, aplicações financeiras e nos lucros auferidos por empresas controladas no exterior.
A decisão pegou de surpresa os brasileiros que buscam diversificar o portfólio nos mercados estrangeiros.
Tais mudanças, além de implicarem em uma majoração da carga tributária, podem gerar inseguranças a estruturas usualmente adotadas por investidores brasileiros, especialmente aqueles que recebem aportes ou mantém operações no exterior.
Para avaliar os potenciais impactos e discutir possíveis alternativas para o novo contexto, o escritório FAS Advogados realizará, às 18h, da próxima terça-feira (16) o webinário gratuito ‘FAS+ Simples’ sobre a taxação de investimentos no exterior.
Juliana Porchat de Assis e Haroldo Domingo Bertoni Filho, sócios da área de Planejamento Tributário, Transacional e Operações Internacionais do FAS Advogados estarão à frente da palestra.
“Investir no exterior tem se tornado mais fácil e acessível em anos recentes graças ao surgimento de várias plataformas de investimentos que atraíram pequenos e médios investidores, como forma de blindar parte do patrimônio da insegurança política e jurídica no Brasil”, explica Porchat.
Apesar de a mudança afetar investidores, do tipo pessoa física, com maior poder financeiro e que possuem mais acesso às estruturas de investimento, como as holdings, também os pequenos investidores podem sentir no bolso o peso do novo imposto.
Embora a MP já esteja em vigor, ela precisa ser avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que se torne lei e só vai produzir efeitos concretos em 2024.
Contudo, a medida pode gerar uma realocação de recursos para ativos domésticos e desestimular a internacionalização dos investimentos brasileiros. Assim, os próximos meses devem ser de acompanhamento, estudo e planejamento.
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