Segundo Fórum Reforma Tributária, da Econet, discutiu mudanças no agronegócio

Segundo Fórum Reforma Tributária, da Econet, discutiu mudanças no agronegócio

Segundo Fórum Reforma Tributária, da Econet, discutiu mudanças no agronegócio

Neste mês de junho, a Econet Editora reuniu profissionais que atuam nas áreas de Contabilidade e Direito Tributário para debater o novo sistema tributário brasileiro e as implicações dos impostos para o setor do agronegócio – responsável por cerca de 25% do PIB nacional, o equivalente a R$ 2,58 trilhões conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). O 2º Fórum Reforma Tributária – Agronegócio aconteceu em Curitiba e contou com participantes do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e Amazonas, que conferiram palestras ministradas por especialistas no tema.

Durante o 2º Fórum Reforma Tributária – Agronegócio, os palestrantes abordaram a substituição de impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto de Valor Agregado Dual, conhecido como IVA Dual. Como o próprio nome diz, ele será composto pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

Na palestra “A CBS no agronegócio”, Juliano Garrett, Diretor da Econet Editora, destacou a importância de se esclarecer todos os conceitos envolvidos, a começar pela forma correta de contabilizar plantio, cultivo e colheita em toda a cadeia produtiva. Segundo ele, é crucial fazer comparações entre culturas temporárias e permanentes a fim de se obter uma visão clara de todas as particularidades e situações específicas que podem influenciar o regime de tributação.

Além de citar os produtos milho e laranja, Juliano Garrett incluiu as atividades da pecuária de leite e corte, bem como a avicultura, para demonstrar a dimensão do cenário. E a conclusão do diretor da Econet Editora é de que será preciso estudar toda a cadeia produtiva para saber, por exemplo, quais segmentos do agro terão direto às reduções na base de cálculo ou créditos, questões a serem analisadas ao longo das discussões das leis complementares – responsáveis por definir as alíquotas aplicadas no consumo de bens e serviços agropecuários e dos demais setores da economia.

Ademais, Garrett destacou as vantagens das mudanças ao setor do agronegócio, tais como os benefícios fiscais, que variam de 60% a 100%, limite para os produtores rurais não contribuintes (aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano terão isenção); alíquota zero para a cesta básica; e menos impostos para alimentos, insumos e produtos agropecuários.

Já em relação ao mercado de trabalho, o diretor da Econet editora vê a reforma como positiva do ponto de vista da contabilidade e direito tributário. “Uma vez que as regras de transição iniciam em breve, a adequação irá demandar o trabalho desses profissionais pelo fato de que muitas empresas ainda não fazem planejamento tributário. Com a Reforma, será impossível ignorar a mudanças nos tributos na gestão empresarial”, aponta o diretor da Econet Editora.

A ideia é que os empresários possam compreender qual será a melhor escolha dentro da sua área de atuação, considerando diversos fatores dentro do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, regimes de caixa e competência, etc. – sempre com foco em não comprometer o fluxo de caixa. 

O Imposto Seletivo

Graziela Machado, sócia-diretora da LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira, proferiu a palestra “O IS no agronegócio” e destacou que o momento é de suma importância para os contadores e profissionais que atuam na área do Direito Tributário entenderem às questões inerentes à Emenda Constitucional 132, da qual deriva a reforma tributária, e o PLP 68/24, onde ficam instituídos os novos impostos IBS, CBS e IS.

Em sua palestra Graziela promoveu uma reflexão sobre o Imposto Seletivo (IS) – popularmente chamado de imposto do pecado por tratar de itens para além da sua essencialidade, mas também considerando o caráter nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, cuja previsão para início é o ano de 2027. A especialista discutiu, inclusive, a saída do viés tributário para o filosófico em torno do IS. “Até que ponto o governo pode influenciar no comportamento do cidadão a ponto encarecer produtos como bebidas alcoólicas, com alto teor de açúcar, como refrigerantes e tabaco, por exemplo?”, questiona Graziela.

Segundo ela, os grupos de trabalho envolvidos na regulamentação da reforma estão se baseando nos critérios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas a especialista questiona se estão levando em conta quesitos como a da incidência. O questionamento da especialista diz respeito à recomendação de 14/03/2024, assinada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento, além de recomendar a tributação do tabaco, álcool, produtos ultraprocessados, bebidas açucaradas e agrotóxicos (chamados de defensivos agrícolas pelos presentes) no rol do imposto seletivo na Reforma Tributária, entre outras medidas correlatas, deixa claro que o objetivo será meramente arrecadatório se não vir acompanhado de políticas públicas extrafiscais capazes de gerar contrapartidas à sociedade.

“Caso não seja cobrado da forma correta, reforça o risco de judicialização. Só para ilustrar, cito os veículos menos poluentes produzidos a partir de matriz energética ambientalmente correta: como o consumidor terá acesso, serão repassados os créditos no preço final? E o IS, será aplicado sobre os carros ou combustíveis?”, pontua Graziela. Ela acrescenta que todas essas perguntas só serão respondidas após à aprovação das leis complementares, que ainda terão a missão de determinar as alíquotas. 

Lançamento

Na ocasião, a Econet Editora também lançou o MBA em Direito, Contabilidade e Tributação do Agronegócio, com início no próximo mês de julho, na modalidade EaD. Durante a pós-graduação, os participantes irão aprimorar seus conhecimentos sobre as operações inerentes às atividades do Agronegócio, desde aspectos contratuais, societários, formas de tributação, planejamento tributário, contabilidade e análise de relatórios financeiros para tomada de decisões.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link.

Sair da versão mobile