Em decisão proferida nesta segunda-feira, 17/2, o Tribunal Superior do Trabalho declarou que a greve é abusiva e ilegal.
O Tribunal decidiu:
· “reconhecer (…) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”;
· “autorizar a Empresa Suscitada [Petrobras] a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.
A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.