Alvo de discussões nos últimos dias, o Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia: em 2022, movimentou mais de R$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata.
A ampla defesa pelo PSJ de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae e outras oito entidades ligadas ao Comércio e Serviços, e ganhou o país por meio de manifesto divulgado nesta quarta-feira (23).
O documento é uma resposta à possibilidade de limitar essa forma de pagamento, sugerida recentemente pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo as entidades, o Parcelamento Sem Juros não pode ser associado a uma ideia de irresponsabilidade financeira.
Pelo contrário, registra o grupo: “restringir o PSJ é restringir a competição e privar a população, o varejo e a economia como um todo de uma ferramenta essencial”.
Para o Sebrae, o alto valor cobrado nos juros do rotativo pode prejudicar o funcionamento das empresas e impedir o consumo das famílias. E os pequenos negócios seriam os mais prejudicados com a taxação.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que o acesso a crédito no Brasil ainda é um grande entrave que impede o desenvolvimento econômico e social de forma mais vigorosa e sustentável, tanto para as empresas quanto para as famílias.
“Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicos enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira”, argumenta Lima. “É preciso corrigir o problema dos juros, mas, ao mesmo tempo, não criar outros”.
Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), Conecta, Parcele na Hora, Proteste, Euroconsumers Brasil, União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).
Repercussão do manifesto
A iniciativa repercutiu na imprensa e nas redes sociais ao longo desta quarta-feira (25). Não seria para menos dado o impacto de coibir esse tipo de parcelamento.
De acordo com estudo da LCA Consultores, caso a restrição realmente avance, geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume do crédito.
O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia. “É inadmissível que o Parcelamento Sem Juros – grande aliado dos consumidores, varejistas e empreendedores – seja extinto, taxado ou alterado. A livre concorrência deve prevalecer”, acrescenta o manifesto.