Muitas pessoas que possuem energia solar ficaram surpresas e sem entender muito bem sobre o que se trata a lei da energia solar. O setor de energia elétrica não só no Brasil, mas no mundo todo, tem sofrido com diversas mudanças. Por isso, vale a pena entender a taxação da energia solar em 2023.
Certamente, entender as leis sobre esse assunto é fundamental para que você compreenda os impactos e o que muda para você que já tem energia solar. Além disso, também auxilia quem quer investir em energia solar.
Quais as principais mudanças que a lei nº 14.300/22 trouxe?
A principal mudança que a lei trouxe é a de cobrança na taxa que incide na conta de luz. Essa taxa muda a composição da conta de luz e por isso leva o nome de taxação do sol.
A partir de 2023 as pessoas que contratarem o sistema de painel solar terão que pagar pelo uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza nos períodos onde a geração simultânea não é gerada.
A conta de luz basicamente é dividida entre tarifa de energia (TE) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). O TUSD inclui os encargos além das perdas que podem ocorrer na distribuidora.
A conta de luz ainda possui impostos como ICMS e PIS/COFINS, os quais são aplicados no consumo do kWh. Além disso, há também a inclusão das bandeiras tarifárias e a taxa de iluminação pública.
Antes da nova lei, a ANEEL era quem distribuía as regras por meio de resoluções normativas. Uma das coisas que mais atraíam os consumidores, era sobre a compensação de crédito na conta de luz.
Com a nova lei, os créditos passam por uma taxa para que se possa cobrir então as despesas que a distribuidora possui com a infraestrutura e o investimento da rede elétrica.
Então, quando redirecionar energia excedente para concessionária, uma tarifa será cobrada sem um valor definido ainda. Ainda pode haver discussão sobre esse valor até julho de 2023.
A partir de que data começa a valer a lei de energia solar?
A validade da nova regra só começará em janeiro de 2023 e a cobrança será da seguinte forma:
- Para modelos que seja de autoconsumo até 500 kW;
- Geração junto à carga;
- Geração compartilhada;
- EMUC;
- Fontes despacháveis.
De fato, a implementação da cobrança será ao longo do tempo. Assim, terá um percentual de cobrança de 15% em 2023 até 90% em 2028. Já os modelos de:
- Autoconsumo remoto acima de 500 kW;
- Geração compartilhada com 25% dos créditos.
- A cobrança ocorreu em 100% de TUSD FIO B, 40% do fio A, além da cobrança da TFSEE e encargos com pesquisa e desenvolvimento.
Ainda compensa instalar painel solar depois da taxação da energia solar em 2023?
Muitas pessoas estão em dúvida sobre adquirir o painel solar tanto para suas empresas como para residências. Afinal, acreditam que a nova taxação encarecerá e trará desvantagens em usar esse tipo de energia.
Porém, ainda que haja uma taxação em cima do uso da energia solar, as vantagens continuam sendo muito maiores do que usar o sistema elétrico comum.
Isso porque quem já possui o painel solar, como dissemos, ficará isento dessa taxação até 2045. Ou seja, muito provavelmente usará toda a vida útil do equipamento sem nenhuma taxa adicional.
Quem planeja adquirir ainda esse ano, terá até dezembro também para aproveitar e ficar isento dessa taxa, tendo no mínimo 18 anos de economia na conta de luz.
Quem fizer a aquisição do painel solar em 2023 terá que pagar a taxa de forma progressiva. Porém, ainda que se tenha essa taxa em cima, a economia na conta de luz será de até 95%.
Portanto, você ainda poderá economizar bastante com sua conta. Diferente de quem depende da energia elétrica normal e do abastecimento das hidrelétricas para aproveitar bandeira verde.
Ainda que se tenha bandeira verde, o consumo de energia da forma tradicional não trará grandes economias para dentro de casa como a energia solar traz. Então ainda compensa bastante investir nisso.