Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o governo federal lançou nesta segunda-feira (11) o Programa Verde Amarelo. Em cerimônia no Palácio do Planalto, foram apresentadas iniciativas como o incentivo à contratação de jovens, a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados (trabalhadores que precisaram se afastar das atividades profissionais por motivo de acidente ou adoecimento) e o microcrédito para pessoas de baixa renda. O conjunto de medidas deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três anos.
Emprego #VerdeAmarelo
Previsto em medida provisória, o Emprego Verde Amarelo será a principal ação do governo para gerar empregos entre jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal. A iniciativa deve ser responsável pela abertura de 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos.
Como forma de incentivar as empresas a contratar estes trabalhadores, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.
A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.
Segurança e incentivo
Reabilitação – na mesma medida provisória que cria o Emprego Verde Amarelo, é instituído o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Ele tem como objetivo financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.
Trabalho aos domingos – para ampliar o número de oportunidades, a medida provisória propõe um regramento mais amplo sobre o trabalho aos domingos, que atualmente é autorizado dependendo do tipo de atividade. A MP inclui a possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. E assegura repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Projeção de entidades do setor produtivo apontam para a criação de 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022 a partir desta medida.
Segurança jurídica – com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, a MP trata de outras três questões importantes. Uma delas é a regulamentação da gorjeta, que, segundo o texto proposto, não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores. A outra diz respeito ao fornecimento de alimentação, que não possui natureza salarial e nem é tributável. E, por fim, altera a legislação sobre a participação nos lucros e prêmios, para estimular a produtividade e o mérito nas empresas.
Fiscalização – também está prevista a reorganização da fiscalização do trabalho, com a regionalização da atuação, aumento de prazos, maior transparência nas ações, simplificação das multas e implantação da dupla visita para situações de gradação leve. Primeiro, o auditor-fiscal alerta para possíveis problemas, que só será convertida em multa em caso de reincidência.
Microcrédito – Outra medida importante é a que incentiva o mercado de microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais, desobrigando o atendimento presencial ao cidadão. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos.
Pessoa com Deficiência
Junto à medida provisória, o governo federal apresenta um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Ele traz um conjunto de medidas para facilitar inclusão destes trabalhadores, já que atualmente apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91.
Entre as medidas estão o recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação; possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra; contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave; possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD, entre outras.
Medidas econômicas
O segundo projeto de lei apresentado nesta segunda regulamenta o uso do seguro-garantia para substituição de depósitos recursais trabalhistas e altera os índices de reajustes dos débitos trabalhistas.
Cerca de R$ 65 bilhões devem ser injetados na economia com a mudança nos depósitos. Já a alteração nos índices de reajuste dos débitos deve gerar uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos – a proposta é para mudar o cálculo, que hoje é pelo IPCA-E + 12% ao ano, para IPCA-E + juros da poupança.