A Petrobras manifestou hoje ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse em exercer o direito de preferência na licitação dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa no regime de Partilha de Produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017.
A Diretoria Executiva aprovou a manifestação do interesse de preferência nas áreas de desenvolvimento de Búzios e Itapu, com percentual de 30%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 08, de 09 de maio de 2019, e na Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 213, de 23 de abril de 2019.
O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago, caso haja confirmação do percentual de participação nos termos acima pelo CNPE, será de aproximadamente R$ 20,9 bilhões.
A Petrobras poderá ampliar sua participação mínima de 30%, na data de realização do leilão, para as áreas de desenvolvimento em que manifestou o interesse em exercer seu direito de preferência. Em relação às áreas nas quais não manifestou o interesse no direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja como operador ou não-operador.
Em linha com as determinações do Conselho de Administração, em reunião realizada ontem, a Petrobras reitera que a assinatura do aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa deve ocorrer antes da realização do leilão dos volumes excedentes, sujeita às condições já informadas pela Petrobras ao mercado nesta data sobre essa matéria.