O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminaliza a aquisição e posse de material relacionado à pedofilia na internet, além de outras condutas relacionadas.
O professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Victor Quintiere, orienta sobre as principais leis e medidas de proteção no combate à pedofilia e ao abuso sexual infantil.
Segundo ele, pais, mães, escolas e a comunidade em geral devem estar atentos a mudanças repentinas de comportamento e sinais de violência física nas crianças.
O jurista explica que o ECA reprime uma série de condutas como produzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar qualquer cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças, com pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.
Quintiere menciona o Artigo 241 do estatuto, que trata da exposição à venda de registros ou vídeos contendo sexo explícito ou implícito de crianças ou adolescentes.
“A alínea prevê punição para aqueles que oferecem, trocam, disponibilizam ou transmitem material com cenas de sexo explícito envolvendo crianças”, explica.
As técnicas de investigação são fundamentais para combater a distribuição de material alusivo à pedofilia.
Para uma investigação em casos como estes, o docente do CEUB relata que autoridades policiais infiltram agentes em fóruns e grupos que disseminam conteúdo relacionado à pedofilia na Internet.
Também são utilizadas técnicas convencionais, como a quebra de sigilo telefônico e bancário, visando desmantelar organizações criminosas que lucram com a exploração de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Quintiere ressalta a importância de profissionais que lidam com crianças e adolescentes estarem preparados para identificar indícios de pedofilia e abuso sexual.
Isso inclui observar mudanças repentinas de comportamento e sinais de violência física nas vítimas.
“Para ajudar no combate a crimes como este, a comunidade em geral, incluindo escolas públicas e privadas, deve estar atenta a esses sinais, acolher as vítimas e encaminhá-las para o tratamento adequado, além de reportar às autoridades competentes”, ressalta o jurista.
Sociedade vigilante
A cada 24 horas, 320 crianças são vítimas de abuso no Brasil, revelando uma situação alarmante. De acordo com dados do Disque 100, em 2019 foram registradas 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade, sendo a maioria casos de abuso sexual (13.418) e de exploração sexual (3.675).
Os números também revelam que 70% dos casos de abuso e exploração sexual envolvem pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas, sendo que 70% desses crimes ocorrem dentro do ambiente doméstico do agressor ou da própria vítima.
O Disque 100 é um canal anônimo para denúncias de abuso infantil e violações de direitos humanos. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia, que será analisada e encaminhada aos órgãos competentes.
O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.