eOs precatórios são títulos de dívida que o governo federal, estadual ou municipal é obrigado a pagar depois de uma sentença judicial irrecorrível e definitiva. Assim como qualquer outro título de dívida, estes também podem ser transferidos a terceiros através de uma negociação privada, sem necessidade da concordância do devedor.
Por serem previstos na Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos todo ano, constituindo assim recebíveis bastante apreciados no mercado. Dessa maneira, investir em precatório é uma maneira bem inteligente e segura de rentabilizar uma carteira a longo prazo.
O que é precatório e como funciona?
É uma ordem de pagamento emitida pela Justiça à União, estados, municípios e autarquias depois de uma condenação transitada em julgamento. As condenações acontecem por inúmeros motivos, por exemplo, aposentados que contestam valores da aposentadoria.
O credor não precisa aguardar o pagamento do precatório na justiça, existe a possibilidade de vender seus direitos a outras pessoas com desconto. Assim, elas terão o direito de receber o valor corrigido futuramente. Isto é, a pessoa ou empresa que ganha a causa pode passar o título de dívida a outra e receber uma quantia inferior mais rapidamente.
A rentabilidade deste mercado é muito atraente, chegando a até 25% ao ano. O lucro do comprador é a diferença entre o valor antecipado e o recebido.
Quais são os tipos de precatórios?
Existem dois tipos de precatórios, os de natureza alimentícia e os de natureza não alimentícia. Os precatórios de natureza alimentícia dizem respeito a salários, pensões, indenizações por morte ou invalidez e aposentadorias. Enquanto os precatórios de natureza não alimentícia são caracterizados por serem ações de outras espécies, por exemplo desapropriações e tributos.
Como é pago?
O ente público insere o pagamento de precatórios em seu orçamento assim que é condenado na justiça definitivamente. Cada precatório tem uma numeração e é pago em uma conta estabelecida pelo tribunal onde o processo correu.
Os tribunais responsáveis organizam listas de acordo com uma ordem cronológica e as prioridades previstas na Constituição Federal. A preferência para pagamento é a seguinte:
- Pessoas com deficiência e doenças graves;
- Maiores de 60 anos;
- Decisões sobre salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez;
- Créditos alimentares.
O valor da dívida tem a correção da inflação e ainda o acréscimo dos juros de mora que costuma chegar a 0,5% ao mês. Sendo assim, os precatórios são um investimento em renda fixa bastante rentáveis.
Vantagens de investir em precatórios
Para quem opta por vender o direito de receber um precatório, a maior vantagem é antecipar os recursos e não ter que esperar os trâmites legais para usufruir deles.
Já para o investidor, a grande vantagem é poder fazer um investimento seguro de renda fixa, com alta rentabilidade e previsibilidade de pagamento.
Veja mais algumas vantagens:
- Segurança: o precatório é considerado como um título de dívida do governo, da mesma forma que o Tesouro Direto;
- Proteção contra a inflação: os precatórios têm a correção pela inflação e acréscimos de juros de mora;
- Não correlação: investir em precatório é uma ótima opção de diversificar a carteira com ativos sem nenhuma correlação com o mercado financeiro;
- Rentabilidade acima da média: ao investir em precatório, você tem um investimento seguro e com rentabilidade alta.
Desvantagens
A desvantagem é que este é um investimento ilíquido. Isto é, não existe a possibilidade de resgatá-lo até que chegue o vencimento. Por este motivo, é considerado um investimento de longo prazo.
Mas afinal, como investir em precatório?
O titular do precatório tem a opção de repassar o direito de receber a quantia corrigida a terceiros. Para isso, existem negociações privadas ou plataformas autorizadas de cessão de crédito.
Uma vantagem enorme de investir em precatório é que não precisa vendê-lo pelo valor integral. Ou seja, é possível fracioná-lo em cotas distribuídas a diversos investidores por meio do Crowfunding ou investimento participativo.
Regulamentada pela CVM em 2017, a modalidade de investimento permite que plataformas autorizadas, como a Bloxs, captem ativos judiciais por meio do seu fracionamento em cotas.