O novo salário mínimo teve um reajuste de 2,7% de ganho real, previsto em dezembro do ano passado por meio de uma medida provisória (MP).
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar desse percentual ser maior que a inflação de 2022, o piso nacional ainda está bem longe de suprir as necessidades básicas de uma família composta por quatro pessoas. Saiba mais.
Quando começou a valer o novo salário mínimo?
O novo salário mínimo será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, bem como para as pensões e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros benefícios, como o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão seus pagamentos ajustados a partir de 1º de fevereiro. Já os trabalhadores que recebem por dia ou hora, segundo a MP, serão pagos na jornada diária com o valor de R$ 43,4, e o valor pago por hora será de R$ 5,92
Impacto do salário mínimo 2023 na aposentadoria, Pis e CadÚnico
O novo salário mínimo ampliará as despesas federais em aproximadamente R$ 6,8 bilhões. Isso porque as aposentadorias que o INSS administra e vários outros benefícios trabalhistas e sociais têm relação com o piso nacional. Ou seja, também seguem as correções.
Essa ampliação representará 8,9% ou R$ 108 a mais em relação ao salário mínimo do ano passado, que era de R$ 1.212. Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro.
O novo valor do piso nacional também valerá para o seguro-desemprego, uma vez que a parcela não pode ser menor que o salário mínimo.
No caso do CadÚnico, os limites dos programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, vale-gás e BPC, também serão reajustados.
Qual o poder de compra do novo salário mínimo?
A constituição determina que o poder de compra do salário mínimo deve ser mantido. Sendo assim, tradicionalmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual é o que a equipe econômica usa para corrigir o piso nacional.
O governo anterior chegou a propor o valor de R$1.302 para o novo mínimo, porém, durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente somente para repor as perdas inflacionárias do período.
Ou seja, não representaria nenhum ganho real para aqueles que têm suas respectivas fontes de rendas atreladas ao mínimo.
Após isso, deputados federais e senadores aprovaram o Orçamento Geral da União para 2023 com o novo piso nacional no valor de R$1.320.
Entretanto, de acordo com os cálculos realizados em novembro do ano passado pelo Dieese, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades de alimentação, moradia, educação, higiene, vestuário, lazer, transporte e previdência de uma família composta por quatro pessoas deveria girar em torno de R$6.500.