Brasília-DF, novembro de 2019 – O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), para tratar da evolução do programa de habitação popular do Governo Federal ao longo de 2019. Até agora, são R$ 3,86 bilhões investidos – valor que equivale, em média, a 57,4% da execução financeira de toda a Pasta. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também é responsável por ações e empreendimentos nas áreas de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
“O MDR tem dado enorme prioridade à habitação”, afirmou o ministro, destacando que foram mais de 245,6 mil unidades habitacionais entregues este ano.
Gustavo Canuto também detalhou a situação atual do programa quanto à necessidade de investimentos. “Temos, hoje, R$ 498 milhões em solicitações de obras já executadas, a maior parte com menos de 30 dias em aberto. A gestão que tentei fazer ao longo do ano foi justamente priorizando as dívidas mais antigas, como determina o Tribunal de Contas da União [TCU]”, explicou.
A metodologia utilizada pelo MDR para a efetuação dos pagamentos faz parte de uma recomendação do órgão de controle, visando evitar a judicialização dos processos – o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.
O ministro relatou que serão necessários R$ 921,1 milhões para regularizar a execução do programa em 2019 – contando a quitação das medições até novembro e o valor necessário para rodar a iniciativa até o fim de dezembro. Para alcançar este patamar, ainda será preciso empenhar R$ 615,2 milhões. Apenas na Faixa 1 do MCMV, são 233.702 unidades habitacionais sendo construídas.
“Há um grande esforço do Governo para equacionar essas questões. Envolve equipes econômicas, da Casa Civil, do MDR e, também, conta com o apoio de parlamentares. Sabemos que as restrições são grandes e impactam toda a Administração Federal, muito em função de compromissos assumidos em gestões anteriores”, pontuou Canuto.
O ministro citou como exemplo um total de 8.922 unidades que acabaram tendo obras iniciadas por empresas, mesmo com a orientação contrária do MDR. Elas são parte de um conjunto de 17.404 unidades contratadas pelo então Ministério das Cidades, em dezembro do ano passado, sem orçamento disponível.
“Considerando a preservação do interesse público, o benefício da continuidade das obras e os prejuízos advindos do cancelamento dos empreendimentos, estamos negociando a liberação de suplementação orçamentária, por entender que o melhor seria corrigir a falha formal nas contratações e continuar com as obras”, disse o ministro. O custo de cancelar esses empreendimentos é de aproximadamente R$ 100 milhões. “Hoje, não é possível dar andamento às 8.922 unidades porque não há previsão em 2020”, explicou. São R$ 442 milhões necessários a mais no ano que vem.
Novo programa
Gustavo Canuto também reforçou que equipes do Governo Federal seguem empenhadas na proposta de reformulação do programa de habitação de interesse social. “A proposta que está sendo trabalhada tem como premissa fundamental atender àqueles que têm uma renda menor e melhorar a distribuição das unidades de acordo com o déficit habitacional regional. Queremos realmente investir onde é mais necessário”, concluiu.
Nas próximas semanas, a proposta vai para a avaliação dos ministérios da Cidadania e Economia, antes de seguir para a Presidência da República, que deve submeter a Medida Provisória ao Congresso Nacional.
Outros temas
A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta terça-feira (26), foi realizada sobre os requerimentos da deputada Silvia Cristina (PDT/RO) e dos deputados Elias Vaz (PSB/GO) e Silvio Costa Filho (PRB/PE). De início, previa também uma exposição sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Porém, na intenção de aprofundar o debate sobre o programa habitacional, o próprio ministro solicitou que os dois outros temas fossem tratados em um novo encontro.