No Brasil, o espírito empreendedor está presente em grande parte dos trabalhadores, que sonham em ter o seu próprio negócio ou já ingressaram nessa jornada.
Entretanto, para ter um negócio legalizado é necessário abrir uma empresa. E no caso das pequenas empresas as opções são as modalidades MEI ou ME.
Mas, qual desses dois enquadramentos escolher?
Em resumo, para definir em qual tipo de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ingressar você deve observar fatores como número de funcionários, faturamento anual, etc.
Nos próximos tópicos existem descrições sobre cada tipo de empresa e uma demonstração prática de suas diferenças mais cruciais. Leia e decida!
Como funciona o MEI
Todas as pessoas que ficam em dúvida entre abrir um MEI ou ME querem saber mais sobre o primeiro tipo de empresa.
A sigla MEI abrevia o termo Microempreendedor Individual, que é o menor tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil.
E, aliás, o MEI também é o tipo de empresa mais fácil de se abrir, com um cadastro que pode ser feito via internet.
Esse tipo de empresa só pode ser utilizado por profissionais autônomos, que não tenham sócios, e só permite a contratação de um único funcionário.
Contudo, é possível emitir notas fiscais e desfrutar de algumas “regalias fiscais”, como a restrição apenas ao regime tributário Simples Nacional, a não obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda (IR) e algumas outras.
Por outro lado, se você vier a abrir um MEI deverá pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses e fazer a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Inclusive, o DAS é referente à contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual e de eventuais impostos cobrados, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é o mais comum.
Por fim, vale destacar que o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, que equivale a R$ 6.750,00 por mês.
Como funciona o ME?
Outro grupo de pessoas que estão decidindo entre abrir MEI ou ME buscam saber mais sobre a ME (Microempresa).
Esse tipo de CNPJ é mais abrangente que o MEI, tendo faturamento elevado ao máximo de R$ 360 mil anuais e permitindo a contratação de entre 9 e 19 funcionários, a depender do ramo de atividade em que for inscrita.
Por outro lado, abrir uma ME é mais complicado, exigindo a presença de um Contador e da ida até uma Junta Comercial.
Além disso, o regime tributário das Microempresas também é mais complexo, podendo ser baseado em Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Dessa forma, é necessária a apresentação de IR anualmente e o pagamento de taxas e recolhimento de impostos todos os meses.
Para lidar com esse trabalho, o empresário deve contratar um Contador, até como forma de se proteger contra eventuais problemas com a Receita Federal.
Diferenças entre MEI e ME
Se mesmo depois de entender como funcionam esses dois tipos de empresa você ainda está em dúvida entre MEI e ME, continue lendo para conhecer as principais diferenças que existem entre eles.
Para um melhor entendimento, criamos uma lista com tópicos que detalham as diferenças através de aspectos decisivos, inclusive repetindo informações que já demos, a fim de esclarecer o assunto. Veja abaixo!
Limite anual de faturamento
- MEI: R$ 81 mil (atualmente)
- ME: R$ 360 (atualmente)
Como abrir?
- MEI: através da internet, em um portal do Governo Federal dedicado a esse fim;
- ME: envolve a assinatura de um contrato social na Junta Comercial competente e outras ações que podem ser guiadas por um Contador, sempre presencialmente.
Quantos funcionários podem ser contratados?
- MEI: apenas um;
- ME: entre 9 e 19, a depender do ramo de atuação da firma.
Tributação
- MEI: regido pelo Simples Nacional e contemplado por uma guia de recolhimento única (DAS) que cobra taxa referente à 5% do salário mínimo vigente + impostos;
- ME: pode ser regido por Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Já as taxas de juros cobradas dependem do regime tributário escolhido. Além disso, há o acréscimo de uma quantidade maior de impostos como ISS, ICMS, PIS, COFINS e outros.
Emissão de notas fiscais
- MEI: é gratuita, podendo ser feita via internet;
- ME: cada nota emitida gera uma taxa, por causa da maior incidência de impostos.
Contabilidade
- MEI: é simplificada, podendo ser feita pelo próprio empresário;
- ME: necessita da presença de um Contador profissional, por ser mais complexa.
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