O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, pela primeira vez, o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de projetos de iluminação pública.
As empresas Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A. e Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Petrolina S.A. poderão captar no mercado até R$ 119,2 milhões para a expansão e modernização de suas atividades.
Em Uberlândia (MG), o montante a ser captado pode chegar a R$ 91,2 milhões.
Os recursos serão usados para o desenvolvimento de serviços de modernização e aumento de eficiência do parque de iluminação pública, ampliação da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, implantação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em espaços históricos da cidade do Triângulo Mineiro.
As ações devem beneficiar cerca de 700 mil pessoas.
Já a operação em Petrolina poderá captar até R$ 28 milhões.
O valor será voltado à modernização e eficientização de toda a rede municipal de iluminação pública, além da implementação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em pontos turísticos da cidade.
A projeção é que as intervenções beneficiem cerca de 355 mil pessoas.
“Já implementamos esse tipo de operação em outros setores de forma bem-sucedida e agora estamos operacionalizando para a iluminação pública. A parceria com a iniciativa privada dará, certamente, mais dinamismo à expansão e melhoria do setor”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos.
No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e, agora, iluminação pública.
“Esta medida proporciona ainda mais alternativas para que os investimentos no setor sejam ampliados. Isso significa um melhor serviço prestado à população, além de propiciar a ocupação dos ambientes urbanos e mais segurança”, afirma o secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Tiago Pontes.
Histórico
A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para o setor de iluminação pública foi possibilitada pela publicação da Portaria n. 265, de 2021.
Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual.
A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras.
As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos trabalhos que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público-privadas.
Com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), Caixa e Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, cinco municípios já concederam seus parques à iniciativa privada.
Os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos, que beneficiarão mais de 3 milhões de pessoas.