Um total de 37.579 produtores de Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais, receberão R$ 58,1 milhões em junho, referentes ao programa Garantia Safra 2017/18. O repasse foi autorizado pela Portaria 2.637, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União.
Desde dezembro de 2018 até agora já foram pagos R$ 232,87 milhões aos agricultores familiares atingidos sistematicamente pela seca nas regiões Nordeste, no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, quando tiverem perdas de produção superiores a 50%. O Garantia Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170, que são depositadas diretamente no cartão do Bolsa Família, seguindo o calendário de pagamentos definido pela Caixa Econômica Federal.
Para participar do Garantia Safra é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam a adesão ao programa, por meio da inscrição e o pagamento anual de aportes que tem valores iguais a R$ 17 para agricultores; R$ 51 para os municípios; R$ 102 para os estados; e R$ 340, no mínimo, para a União.
Para que o município possa receber este benefício, há a necessidade da confirmação de perda superior a 50% em pelo menos dois dos quatro indicadores: informações dos laudos amostrais; penalização hídrica calculada pelo Inmet; Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal (ISACV/Cemaden); e Perda calculada com informação do LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) e da PAM (Produção Agrícola Municipal), ambos do IBGE.