O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) completou dois anos de existência em junho de 2021 e, no período, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi a instituição que mais executou avaliações até o momento.
Desde 2019, o CMAP somou 46 avaliações ex-post de políticas públicas em sua carteira, das quais 26 contaram com a execução do Ipea.
Os dados estão no Boletim Secap deste mês, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, apoiadora técnica e administrativa do conselho.
Em seguida, como maiores executores de avaliações ex-post no CMAP, aparecem a Controladoria Geral da União (CGU), com 23 participações, e a própria Secap, com 11.
As execuções podem ser realizadas por múltiplas instituições simultaneamente. Segundo o boletim, nesses dois anos de existência do CMAP, o Ipea também figura como uma das instituições que mais coordenou avaliações (6), atrás apenas da CGU (18) e da Secap (8).
A análise ex-post é uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante ou após a execução de uma política pública – enquanto a ex-ante é realizada no momento do desenho ou redesenho da política ou do programa.
As avaliações ex-post feitas pelo CMAP desde 2019 correspondem a parte importante do financiamento das políticas públicas federais, somando R$ 1,153 trilhão, 79% de gastos diretos e 21% de subsídios.
Entre as políticas já avaliadas estão o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), Defesa Agropecuária – Inspeção Animal e Judicialização dos Benefícios pagos pelo INSS.
O atual ciclo contém 16 avaliações, que estão em fase de aprovação até julho de 2021. Uma delas, sobre o Programa Bolsa Família, tem execução do Ipea em parceria com o Unicef.
O CMAP avalia políticas públicas por meio de seus dois órgãos vinculados: o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios (CMAS) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (CMAG).
O Conselho é composto pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da CGU, e também monitora a implementação de alterações em políticas públicas que recomenda.
De acordo com o Decreto nº 9.834, de 2019, são instituições apoiadoras do CMAP o Ipea, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para mais informações sobre avaliações ex-ante e ex-post, acesse os guias publicados pela Casa Civil da Presidência da República em parceria com o Ipea e outras instituições:
Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex Ante – Volume 1
Avaliação de Políticas Públicas – Guia prático de Análise Ex Post – Volume 2