O Imposto de Renda (IR), assim como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Município, e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), do Estado, é um imposto pago ao Governo Federal, cobrado sobre a renda, como salário ou ganhos de qualquer natureza (lucro com venda de ações, prêmio de uma loteria, entre outros).
De acordo com Edmundo Emerson de Medeiros, coordenador do curso de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o Governo Federal possui diversas fontes de receitas tributárias, tais como oImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O IR, além de ser uma dessas fontes, possui importante peso no valor global arrecadado pelo fato de que metade do imposto é transferido para o caixa dos estados e municípios.
“Para realizar o Imposto de Renda 2022, o envio da declaração pode ser feito por um computador pessoal, utilizando-se o Programa do IRPF 2022 (download no site da Receita Federal do Brasil — RFB), ou, também, pelo telefone celular, utilizando-se o aplicativo disponível nas versões iOS e Android. O prazo se encerra às 23h59 de 29 de abril”, explica.
Nunca fiz Imposto de Renda. Como saber se já está na hora de fazer pela primeira vez?
Edmundo Medeiros esclarece que deve declarar quem, em 2021: (1) recebeu rendimentos superiores R＄ 28.559,70; ou, (2) vendeu imóvel ou ações na Bolsa de Valores; ou (3) possui patrimônio superior a R＄ 300.000.
O IR deve ser declarado todos os anos no mês de abril e sempre se refere ao ano anterior.
Vale destacar que todos os anos pequenas modificações ou novidades aparecem nas declarações, no entanto, pode-se dizer que 99% das regras são mantidas sem alterações importantes.
O docente do Mackenzie pontua que “é preciso baixar com antecedência o programa para que seja possível conhecê-lo com tempo, sem a pressão para cumprimento do prazo final”. Há tutoriais disponíveis no próprio programa, no site da Receita Federal do Brasil (RFB) ou no YouTube.
O que é o IR Solidário do Mackenzie?
O Programa extensionista Imposto de Renda Solidário reúne alunos dos cursos de Contabilidade, Administração de Empresas e Direito do Mackenzie.
Todos são capacitados por professores para oferecer atendimento aos contribuintes que tenham dúvidas relacionadas ao preenchimento da declaração.
O atendimento é feito totalmente on-line desde o início da pandemia e pode ser agendado com antecedência neste link.
O serviço é destinado aos contribuintes que tenham dúvidas relacionadas ao preenchimento da DIRPF/2022, tendo preferência para atendimento os contribuintes de baixa renda.
Serviço
IR Solidário 2022- Tira Dúvidas
Data: 10 de março a 20 de abril
Horário: Segunda a sexta – 14h até 17h
Sábado – 8h até 11h
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 71º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times High Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.