A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (1º) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Durante a coletiva de lançamento do programa, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego. “Sabemos de todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronavírus. O antigo Refis não atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transição fiscal é tão importante”, observou.
De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN irá analisar o perfil de cada contribuinte.
O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou os números já alcançados pela iniciativa. “O programa já alcançou números expressivos, foram 80 mil acordos celebrados, envolvendo 275 mil débitos, somando R$ 30 bilhões em negociações com os contribuintes que estavam com tributos atrasados.
O principal diferencial desse novo programa, em relação ao Refis, está no tratamento diferenciado que daremos em cada atendimento. Costumo dar o exemplo que o Refis era como um médico que passa o mesmo medicamento para todos seus pacientes. A transação tributária vai analisar cada caso, as características e capacidades de cada empresa. Em alguns casos os juros e encargos chegam a ser zerados”, completou Soriano.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos na Dívida Ativa: “Vamos divulgar a transação tributária por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus débitos tributários que está na PGFN”. Melles ressalva, todavia, que “as dificuldades dos pequenos negócios vão muito além disso, principalmente em virtude da pandemia, e será preciso construir novos mecanismos de renegociação no Congresso Nacional.”