O Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lançou o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, que visa dar visibilidade às boas práticas de agências reguladoras de todo o Brasil. Vinculada ao projeto de pesquisa “Regulação em Números”, a seleção recebe inscrições entre os dias 1º de agosto e 15 de setembro.
A proposta do prêmio é reconhecer e dar destaque às melhores práticas no campo da regulação, nas esferas municipal, estadual e federal. Serão contempladas iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. Neste ano, também serão bem-vindas as iniciativas adotadas pelas agências reguladoras para lidar com a crise da Covid-19.
Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
A relevância do prêmio consiste em selecionar contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Além da oferta de visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional, junto ao meio acadêmico e ao público em geral, o prêmio abre caminho para que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória.
Com essa iniciativa, a FGV Direito Rio possibilita, ainda, o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados nas entidades reguladoras e estimula a busca por soluções inovadoras e eficientes no âmbito da regulação.
Serviço
Evento: “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”
Inscrições: 1º de agosto a 15 de setembro
Informações: direitorio.fgv.br/premio-regulacao ..