A falta de um sistema tributário equilibrado, que seja capaz de aliviar o peso dos tributos no consumo das famílias, é uma realidade conhecida no Brasil.
Além dos impostos incidirem pesadamente sobre produtos de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, por exemplo, eles recaem também sobre bens de consumo duráveis, como carros ou equipamentos eletrônicos.
O recém-lançado iPhone 13, da Apple, tem sido usado como comparativo entre países do mundo e coloca o Brasil no topo nada glamouroso de um ranking de 40 nações.
De acordo com levantamento feito pelo Nukeni, o Brasil tem o iPhone 13 mais caro do mundo, tendência já observada em anos anteriores.
O levantamento usa como base o preço dos produtos vendidos nas lojas da Apple e converte o valor em dólar com o câmbio do dia. O iPhone 13 Pro Max chega a custar até R$ 15,5 mil por aqui, dependendo de sua configuração.
Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Ângelo Peccini, sócio do escritório Peccini Neto Advocacia e CEO da XP Compliance, uma estimativa simples sobre a aplicação de impostos nesse modelo mostra que ele foi taxado em 8,37% para os impostos federais nacionais; 14,78% em impostos federais referentes à importação e 17% em impostos estaduais. “Ou seja, cerca de 40% do preço dele é composto por impostos, como percebemos com esse simples cálculo. Além disso, o que interfere no preço final do produto é a alta do dólar”, explica.
Sobre o sistema tributário vigente no país, Peccini aponta falhas e a necessidade urgente de mudanças.
“No Brasil, temos atualmente a tributação do consumo – chamada de tributação indireta – como mola motriz e isso faz com que a população mais pobre recolha mais impostos do que os ricos. Uma tributação justa seria aquela que se concentrasse na renda e não do consumo”, pontua.
Pensamento semelhante tem o advogado Eduardo Natal, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur.
Ele aponta que, para alcançarmos um sistema tributário relativamente justo, o país teria que formular e aprovar uma reforma capaz de simplificar a tributação, fazendo com que ela esteja alinhada com as melhores práticas internacionais. “Para tanto, seria necessária uma reforma capaz de equilibrar a tributação da renda, do consumo, da folha de salários e do patrimônio, com o objetivo de eliminar a regressividade e implementar a neutralidade fiscal”.
Sobre os especialistas
Eduardo Natal – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur
Ângelo Peccini – advogado Tributarista. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário e MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Sócio da firma Peccini Neto Advocacia. CEO da XP Compliance.