O empréstimo auxílio Brasil foi um projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de junho. Ou seja, o crédito consignado do auxílio Brasil é uma nova possibilidade de aumentar a renda para as pessoas que recebem o benefício.
Aprovado por meio da medida provisória, o empréstimo auxílio Brasil ainda atenderá aos cidadãos que fazem parte do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o empréstimo BPC.
Senado aprova MP de empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Senado aprovou no dia 7 de julho, quinta-feira, uma medida provisória que estende a possibilidade de empréstimo consignado. Esta medida, de fato, contemplará beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
Quais as previsões para o empréstimo do Auxílio Brasil?
Em resumo, o texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
Então, por ser uma medida provisória, entrou em vigor logo quando editado pelo Executivo, em março. Sendo assim, a Câmara já aprovou a proposta e agora segue para sanção presidencial.
A expectativa do governo é que o maior acesso ao crédito represente uma injeção de recursos na economia brasileira da ordem de R$ 77 bilhões.
Margem de crédito do empréstimo Auxílio Brasil
Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta eleva a margem do crédito consignado. Ou seja, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, empregados celetistas e servidores públicos, por exemplo. No entanto, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
Certamente, no caso de servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais maiores de desconto automático na remuneração.
O texto também alcança militares das Forças Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada.
Quem terá direito ao empréstimo do governo?
Para conseguir o dinheiro, não será necessário avaliação de risco de crédito. Assim como todos os bancos poderão atender a solicitação do empréstimo auxílio Brasil.
A aprovação do crédito deve ser realizada até o dia 15 de julho. Dessa maneira o prazo de validade não será perdido. Em resumo, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão solicitar o empréstimo Caixa.
Para pessoa física
- Empréstimo no valor de R$300 a R$1.000.
- Prazo de pagamento: 24 meses.
- Juros de 1,95% ao mês.
Pessoa jurídica e Mei
- Empréstimo até R$3.000
- Prazo de pagamento 24 meses
- Juros de 1,99% ao mês
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