A divisão de herança entre irmãos é um tema que muitas vezes requer uma abordagem um pouco delicada devido a conflitos isolados.
Afinal, nem sempre os pais deixam a partilha da herança bem definida em testamento, por exemplo.
Por esse motivo, após o falecimento dos chefes de família podem haver rusgas no que diz respeito ao destino da herança.
Entretanto, a lei tem regras claras nesse sentido e não deixa dúvidas sobre como a partilha de bens deve ser feita.
Inclusive, o Livro V do Código Civil, que se refere ao direito de sucessões, trata o assunto de forma mais aprofundada.
Como é dividida a herança entre irmãos?
As regras de divisão de herança entre irmãos são definidas, em resumo, pela existência ou não de um testamento. Leia os tópicos a seguir e veja o que acontece em cada caso!
Com testamento
Se a divisão de herança entre irmãos já estiver determinada em um testamento escrito pelo dono da herança, ou seja, o pai ou a mãe, será necessário examinar esse documento.
Isso porque os entes jurídicos precisam localizar algumas informações específicas. São elas:
- Quem receberá qual parte da herança;
- Qual era o desejo do dono da herança quanto à sua divisão;
- Demais desejos do falecido em torno dessa divisão.
Sem testamento
Já nos casos em que não existe testamento, o processo se torna um pouco mais complicado, mas regras gerais são essas:
- Se houverem irmãos por parte apenas de pai ou mãe, eles terão direito a metade do que os irmãos de ambas as partes herdaram.
- Segundo a lei, filhos gerados fora do casamento terão os mesmos direitos que os filhos do casamento.
Como funciona o inventário na partilha da herança
O inventário, que deve ser produzido em até 60 dias a partir da morte do dono da herança, é o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, é um documento indispensável na divisão de heranças entre irmãos.
Afinal, é esse levantamento que irá lançar luz sobre todos os bens que podem ser partilhados. Ele é ainda mais importante no caso de não haver testamento.
Inclusive, quando acontece discordâncias entre os irmãos, o que é relativamente comum, o inventário pode ser usado para acalmar os ânimos e determinar como e sobre o quê a partilha será feita.
Além disso, quando a divisão de herança entre irmãos envolve menores de idade, o inventário pode ser usado como garantia do menor.
Quem cuida dos pais e vive com eles tem direito a maior parte da herança?
Um dos principais motivos de conflitos em processos de divisão de herança entre irmãos é quando os irmãos que cuidaram dos pais e viveram com eles até seus últimos momentos reclamam uma maior parte da herança.
Contudo, segundo a lei, todos os irmãos têm direitos iguais na partilha dos bens do pai ou mãe falecido, não importando a sua atividade antes do falecimento do dono da herança.
Entretanto, se o falecido deixar escrito em seu testamento que o seu cuidador terá maior direito, esse desejo precisa ser respeitado.
Pode excluir o filho da herança?
Sim, existem situações em que um filho pode ficar de fora da divisão de herança entre irmãos.
Isso pode acontecer caso a pessoa se torne indigna ou seja deserdada previamente. Os motivos podem ser os seguintes:
- Cometer injúria contra o(s) dono(s) da herança (pai ou mãe), incluindo crimes contra a honra;
- Agredir fisicamente o(s) dono(s) da herança;
- Praticar relações ilícitas, notadamente de cunho sexual, com o padrasto ou madrasta;
- Desamparar o(s) dono(s) da herança no enfrentamento a problemas de saúde;
- Praticar homicídio ou se envolver em uma tentativa de homicídio contra o(s) dono(s) da herança;
- Fraudar documentos com o intuito de induzir decisões finais sobre o testamento.
Apenas a justiça pode definir se há algum motivo para deserdamento, analisando caso a caso.
Como declarar o Imposto de Renda de herança
Por fim, devemos dizer que a declaração do Imposto de Renda (IR) também deve ser feita em casos de divisão de herança entre irmãos.
Assim, se você recebeu uma herança e agora vai declarar IR, proceda da seguinte maneira:
- Acesse o Programa de Cálculo de Ganho de Capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal;
- Em seguida, examine as informações que são solicitadas no programa para colocar na declaração;
- Logo depois, no programa específico para declaração do IR, preencha a ficha Bens e Direitos com as informações referentes aos bens herdados;
- Por fim, inclua os dados que precisam ir para a ficha de Rendimentos Isentos e encaminhe o fim da declaração.
Vale destacar que todo o procedimento citado acima pode ser feito por um contador, o que trará mais praticidade para o herdeiro.
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