Foi proferido pela Divisão da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, uma solução que permite usar a despesa gerada com o transporte de funcionários, tanto a partir de vales quanto a partir de fretamento, como crédito para desconto no PIS e COFINS.
Tal solução entende que, o gasto com transportes impacta diretamente na cadeia produtiva, sendo assim considerado como um insumo capaz de gerar abatimento tributário.
A prática já era adotada nas indústrias de limpeza, construção, e manutenção, porém agora abrangem os demais setores industriais e também prestadores de serviço.
Somente as empresas de tais segmentos tinham o desconto previsto em lei. Porém a nova solução da Receita possui um caráter extensivo, buscando ampliar tal lei a todos que tenham o mesmo tipo de despesa, dentro da cadeia de produção de bens e prestação de serviços.
O impacto e as perspectivas da nova solução
Eduardo Natal, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Mansur Advogados Associados, explicou como deve ser feito o procedimento, para saber qual insumo é passível de gerar crédito:
“Todos os insumos devem ser passados pelo teste de subtração. Você tem que observar se a operação tem a mesma qualidade com ou sem aquele item. O transporte do empregado, por exemplo, é relevante, sem ele não tem como haver deslocamento. Então esse item deve ser sim gerador de crédito”, informou Eduardo.
Segundo o próprio, há de se esperar mais soluções extensivas vindas da Receita Federal. Logo, os direitos, que antes eram oferecidos a apenas um tipo de indústria ou categoria, devem ser ampliados aos demais: “Receita tende a proferir decisões mais amplas. Pois, a norma é feita para o ordenamento social, e tem como fim atender os anseios da sociedade. Embora eu acredite que o cumprimento dessa prática se dê muito mais por uma obrigação trabalhista”, elucidou Eduardo.
Para Leandro Soares , analista de infraestrutura, que atualmente trabalha como prestador de serviços, a medida é vista com bons olhos:
“É uma medida que promete ser boa tanto para empresa quanto para os empregados No caso da empresa ela ganha desconto em alguns tributos, e seria bom para os empregados caso ela conseguisse transformar esses descontos em benefícios” comentou Leandro.