A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi criada em 1997 e extinta 10 anos depois, em 2007 – em substituição ao IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).
O imposto vigorou entre 1993 e 1994 – e era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Desde então, já houve muitos ensaios sobre a sua volta.
Segundo o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), o objetivo da CPMF era combater a evasão fiscal, contando com a simplicidade de sua cobrança, realizada pelas Instituições Financeiras.
E o debate sobre a recriação do tributo sempre dividiu opiniões.
“Estudos a favor da extinção argumentam sobre o efeito em cascata do tributo, que repercute nas várias etapas na cadeia produtiva. Já os críticos da extinção da CPMF entendem que o governo perdeu um importante instrumento de tributação do setor informal.”, diz Slavov.
Para quem defende a volta da CPMF, uma justificativa é que a sua implementação seria rápida e com grande potencial impacto arrecadatório.
“O desafio, neste caso, é convencer a população a aceitar um aumento da carga tributária, considerando que o Brasil já possui um dos piores sistemas tributários do planeta. Sem dúvida, o Governo e setores beneficiados por algum tipo de ‘desoneração’ pelo retorno da CPMF seriam favorecidos”, defende o especialista.
“O benefício ao Governo, neste cenário, poderia se reverter em benefícios sociais. Mas a incerteza sobre a aplicação correta dos recursos é elevada, pois pior que o sistema de arrecadação de tributos no Brasil é a qualidade do gasto público. Arrecada-se muito e gasta-se muito mal também!”, reforça.
Para o professor, em meio ao atual cenário político e econômico bastante fragilizado, a possibilidade de medidas de forte impacto de aumento de arrecadação é alta.
Mas a depender do histórico recente dos projetos de Reforma Tributária, as expectativas não são favoráveis.
“A necessidade mais urgente para o país é a Reforma Tributária. Qualquer medida no sentido de recriação da CPMF sem que antes sejam promovidas mudanças estruturais profundas nos principais tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPF, IRPJ, CSLL), pode contribuir para o ‘caos tributário’ que assola o país há décadas”, finaliza.
A FECAP
A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902.
A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres.
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