A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (23/08), da Operação Cartão Vermelho II. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo é aprofundar as apurações da fase I, a qual buscou verificar irregularidades na contratação de Organização Social (OSS), promovida pela Secretaria da Saúde de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV), construído para atendimentos a pacientes com Covid-19.
Investigação
As análises da CGU constataram indícios de irregularidades no processo de chamamento público para contratação da Organização Social, bem como na aquisição de monitores multiparamétricos previstos no contrato de gestão, a exemplo de: pesquisas de preços inconsistentes; superfaturamento no montante de R$ 1,2 milhão; adiantamento de valores; e aquisição de equipamentos em quantidade muito superior à capacidade de leitos do HCPV.
A PF identificou nos arquivos e na documentação apreendida indícios de preferência pessoal dos gestores da Secretaria da Saúde de Fortaleza (CE) pela OSS, gerando favorecimento dela.
Também foi verificado, com o aprofundamento das investigações, que novos investigados tiveram participação nas irregularidades apontadas e que receberam recursos da empresa fornecedora dos equipamentos.
Impacto social
O contrato de gestão da OSS com a Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE) previa um valor global máximo de despesas de investimento da ordem de R$ 46 milhões, tendo sido efetivamente aplicado o montante de R$ 24.828.217,50.
A baixa utilização dos recursos compromete o atendimento à população, enquanto o superfaturamento encarece as aquisições num momento de extrema necessidade provocada pela pandemia de Covid-19.
Diligências
A Operação Cartão Vermelho II consiste no cumprimento, nas cidades de Fortaleza (CE) e Brasília (DF), de sete mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e quebras de sigilos bancário e fiscal. O trabalho conta com a participação de oito servidores da CGU e de 35 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.