Segundo a PEC 110, governos municipais terão a arrecadação garantida por terão por cinco anos, com base na arrecadação de três anos anteriores, e depois passam gradativamente em 10 anos de transição à sua arrecadação com base no destino
“Os prefeitos precisam vencer o receio da mudança. Não adianta brigar para ter parte de um bolo que só encolhe. Com a reforma tributária, a arrecadação crescerá sem guerra fiscal e sem a necessidade de criar novos impostos.”
A afirmação é do economista Luiz Carlos Hauly, autor do texto que originou a PEC 110 do Senado sobre reforma tributária, que está sendo analisada no Congresso.
Na próxima reunião da Comissão Especial da reforma tributária, que acontece hoje, 19.08, os parlamentares ouvirão o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Com a PEC 110, estados e municípios terão a arrecadação garantida por terão por cinco anos, com base na arrecadação de três anos anteriores, e depois passam gradativamente em 10 anos de transição à sua arrecadação com base no destino.
“A guerra fiscal que atinge estados e municípios é autofágica. Estamos perdendo 7% do PIB apenas com renúncias fiscais”, acrescenta Hauly. “A PEC 100 trará uma reforma abrangente. Mas ela leva em consideração duas regras de ouro: não aumentar a carta tributária e, o que é de interesse imediato dos municípios, não mexer na partilha dos entes”, completa o economista.
Segundo ele, os municípios não apenas manterão sua arrecadação, como devem se beneficiar com a expansão da atividade econômica aguardada com a nova tributação.
“Com a unificação de nove impostos e uma reengenharia na arrecadação dos tributos, a partir do modelo Abuhab, ambas previstas na PEC 110, que realiza essa cobrança já no momento da emissão da nota fiscal, não haverá espaço para sonegação”, conclui.