A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2369/20, que cria a figura do posto de combustível multimarcas.
Pelo texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto.
A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei do Petróleo.
Paulo Ramos argumenta que é preciso reforçar a revenda varejista de combustíveis automotivos, elo mais fraco da cadeia de comercialização desses produtos.
De acordo com o parlamentar, a norma beneficiará postos e consumidores.
“A modalidade de revenda representa um avanço nas relações comerciais e permite, tanto a consumidores quanto a postos de combustíveis, segurança, garantia, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição. A criação da figura do posto multimarcas aumentaria a concorrência no mercado”, defende.
Atualmente, a regulação do setor prevê duas modalidades de revenda:
-Os postos “bandeirados”, que têm contrato de exclusividade com um único distribuidor;
-E os postos “bandeira branca”, que não são vinculados a nenhuma companhia.
O deputado afirma que sua proposta é um meio termo entre os dois modelos.
Tramitação da proposta de criação de posto de combustível multimarcas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.