De mãos dadas com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (Bacen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança oficialmente no próximo dia 25, o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que substituirá o atual Bacenjud. A nova plataforma virtual é voltada para que magistrados de todo o País solicitem bloqueios on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
Criado no início dos anos 2000, o Bacenjud é uma ferramenta que revolucionou o sistema de penhoras judiciais. De forma on-line, magistrados passaram a ter em mãos um sistema ligado ao Banco Central e às várias instituições bancárias. Através de cadastro com login, um juiz tem acesso aos dados bancários e pode solicitar bloqueios de valores, atendendo o anseio dos credores.
Mas de acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dayse Starling, com o passar do tempo e com o grande avanço tecnológico, o Bacenjud tornou-se obsoleto e passou a apresentar sérios riscos de colapso. Era preciso inovar e a nova plataforma chega com várias mudanças em relação ao sistema antigo.
A principal delas é ser dotado de mais tecnologia, se comparado com o Bacenjud, além de ser bem mais veloz e eficiente. “O Bacenjud foi muito útil durante todos estes anos, mas infelizmente não suportava mais atualizações. Precisávamos de algo melhor. E assim surgiu o Sisbajud”, contou a magistrada do CNJ.
“Teimosinha”
Um dos trunfos da nova plataforma é permitir aos juízes as chamadas replicações de penhora, o que não ocorre com o Bacenjud. Atualmente, se um juiz determina a penhora eletrônica em conta, o sistema vai bloquear o valor do saldo no momento da ação. Uma hora após o bloqueio, o devedor já pode operar a conta, sem, teoricamente, correr riscos de uma nova penhora.
O novo Sisbajud permite que os magistrados programem cobranças replicadas até que a Justiça consiga realizar a ação de penhora completa, de acordo com o que determina o processo relativo ao caso. “Alguns tribunais estão chamando esse tipo de replicação de ‘teimosinha’. O juiz aciona um robô anexo ao sistema, que faz as replicações de penhora”, explicou a juíza do CNJ. O sistema também permite acesso a faturas de cartão de crédito dos devedores.
A nova plataforma de penhora judicial tem dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e outro voltado para requisição de informações sobre os devedores de instituições financeiras e penhora on-line de ativos.
O Sisbajud começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ, Bacen e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. Ao longo dos anos, o Bacenjud se transformou em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
Uma prova do uso constante do Bacenjud são os números apresentados pelo CNJ. Somente durante o ano passado, os bloqueios para pagamento a credores feitos através do Bacenjud totalizaram quase R$ 56 bilhões. Deste total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.
Cronograma
O novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário será lançado oficialmente dia 25. Porém, um dia antes já estará funcionando, inicialmente junto com o Bacenjud, na chamada “fase de transição” entre os dois sistemas, quando os tribunais de justiça do País poderão fazer as adequações necessárias para o pleno funcionamento da nova plataforma.
A fase de transição está prevista para se encerrar em 4 de setembro, quando o Bacenjud será descontinuado em definitivo. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, será feita a migração de dados para o Sisbajud, que será a única plataforma disponível a partir do dia 8.