A Proposta de Emenda à Constituição 353/2017, que torna imprescritível o crime de estrupo no país, deve ser votada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Relator da matéria e favorável ao texto, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) acredita que a matéria não enfrentará resistência dos parlamentares e será aprovada.
“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro”, ressalta o parlamentar.
Léo Moraes lembra que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador, vergonha, ou até mesmo por temor de que as autoridades não acreditem na palavra das vítimas. No Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no Brasil notificam a polícia – percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, observa Léo Moraes.
De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. E dos 66 mil casos 82% eram mulheres as vítimas.
Após apreciação na CCJ, a PEC que torna imprescritível o crime de estupro será submetida à Comissão Especial, e posteriormente ao plenário da Câmara dos Deputados.