As dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, aliada a falta de perspectiva de emprego qualificado e perda do poder aquisitivo das famílias em razão da desvalorização da moeda, tem feito com que cada vez mais fluminenses tentem a vida no exterior.
É o que mostram também o aumento nos atos de Apostilamentos, serviço de validação de documentos escolares e de dupla cidadania feitos em Cartórios, que cresceram 54% no segundo semestre deste ano no Rio de Janeiro.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), entidade que reúne os Cartórios de Notas do Estado e administra a plataforma de Apostilamentos, mostram que entre junho e novembro de 2021 foram realizados mais de 124.532 mil Apostilamentos no Rio de Janeiro, enquanto no mesmo período do ano passado foram validados 80.762 mil documentos.
Quando observados apenas aqueles referentes a solicitações de vistos para estudos ou abertura de processos de dupla cidadania, o crescimento foi de 106%, passando de 46.034 mil no segundo semestre do ano passado, para 94.644 mil no mesmo período de 2021.
Em 2020, os documentos apostilados referentes a quem desejava estudar ou tirar dupla cidadania representavam 57% do total de atos praticados, enquanto em 2021 já representam 76% das solicitações.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, acredita que a alta na prática do ato indica uma mudança no comportamento dos brasileiros no que diz respeito a busca por novas oportunidades e estilo de vida em países estrangeiros.
“O Apostilamento de documentos específicos pode indicar um movimento emigratório, enquanto que outros, como os relacionados a trabalho e estudos, uma escassez de oportunidades no Brasil, mas alta procura em outros lugares, acentuada pelas transformações corporativas causadas pela pandemia”, afirma o presidente.
Dados do Ministério das Relações Exteriores já mostravam um aumento de quase 20% no número de brasileiros vivendo no exterior em comparação com 2018, isso sem se computar o número daqueles que vivem ilegalmente. Ainda segundo a pasta, 4,2 milhões de brasileiros moram atualmente longe do país.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 118 países.
Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos dos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda.
Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Sobre o CNB/RJ
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio de Janeiro. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.