Calendário do PIS 2023: confira os pagamentos do abono salarial

por Goodanderson Gomes
2 anos atrás

O pagamento do abono salarial sempre gera uma grande expectativa em trabalhadores dos setores privado e público.

Segundo dados levantados e divulgados pelo Conselho do do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), em 2023 será feito o pagamento de mais de R$ 24,4 milhões para cerca de 23,6 milhões de trabalhadores.

A título de informação, chama-se de PIS o abono pago a trabalhadores do setor privado. Enquanto isso, servidores públicos recebem o chamado PASEP.

Indo nesse sentido, abaixo está descrito o calendário PIS 2023, que serve para informar os trabalhadores que irão receber o abono salarial.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os critérios que definem quem pode ou não receber o abono salarial estão descritos no art. 9º da Lei 7998 de 1990. São eles:

Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou ter ingressado no primeiro emprego há pelo menos cinco anos;
Estar trabalhando ou ter trabalhado formalmente para empresas que pagam as cotas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Ter recebido uma média máxima de dois salários mínimos durante o período elegibilidade para o recebimento do abono salarial;
Ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o abono;
Por fim, ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para o abono.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Os seguintes tipos de trabalhadores não precisam consultar o calendário PIS 2023, pois não têm direito ao abono salarial:

Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica;
Outros trabalhadores que não atendem aos pré-requisitos descritos no tópico anterior.

Como consultar se tenho direito?

A partir do dia 5 de fevereiro de 2023 os trabalhadores poderão conferir se têm direito ou não ao abono salarial.

Isso poderá ser feito diretamente no portal gov.br ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Para fazer a consulta, os trabalhadores deverão se cadastrar nessas plataformas, se ainda não tiverem, e fornecer seus dados pessoais. Depois disso, poderão conferir valores, datas e o banco que fará o pagamento.