O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publica, nesta segunda-feira (21), edital para venda de parte dos créditos inadimplentes que fazem parte de sua carteira.
Todos os créditos são oriundos de operações indiretas originadas em bancos que tiveram interrupção em suas atividades por intervenção ou liquidação extrajudicial.
Por lei, esses créditos foram sub-rogados ao BNDES, ou seja, tiveram sua titularidade transferida ao Banco de Desenvolvimento.
O BNDES fez uma série de tentativas de recuperação das dívidas, seja através de renegociação ou de ações judiciais. Atualmente, esses títulos têm potencial limitado de recuperação e alto custo de manutenção.
A venda da carteira de créditos inadimplentes é instrumento tradicional no mercado bancário brasileiro, já tendo sido adotado inclusive por instituições públicas federais.
Existem diversas empresas especializadas no mercado que trabalham com instrumentos específicos para aumentar a capacidade de recuperação dos títulos, e, por esse motivo, são interessadas na compra.
Os títulos de crédito inadimplidos a serem cedidos estão há mais de 13 anos na carteira do banco, portanto, com diversas tentativas de renegociação sem sucesso.
Pelo período de inadimplência, todos esses créditos foram lançados no balanço do BNDES a prejuízo, como princípio de transparência sobre seu real valor.
Com a cessão desses créditos, o BNDES visa otimizar o custo de manutenção de ativos de difícil recuperação com retorno limitado, direcionando esforços e recursos humanos a ativos cuja reestruturação possa trazer maior valor à sociedade brasileira.
Antes da publicação do edital nesta segunda-feira, o BNDES realizou consulta pública para essa cessão de créditos inadimplentes. Para tal, promoveu, neste ano, novo esforço na tentativa de recuperar as dívidas.
Dentre os créditos incluídos no edital, há 323 operações envolvendo 251 diferentes devedores.
O saldo total contábil dos créditos é de R$ 160 milhões. Os títulos serão vendidos em leilão pelo maior valor de oferta. Os investidores interessados devem se qualificar até o dia 15 de janeiro.
As informações sobre a carteira serão disponibilizadas aos investidores qualificados entre fevereiro e março. As propostas, então, serão apresentadas entre 25 e 30 de março. A sessão pública para lances está prevista para ocorrer no dia 31 de março de 2021.
Ter inadimplemento faz parte do risco da operação de um banco, inclusive de desenvolvimento. Contudo, ao longo dos últimos anos, o BNDES adotou uma série de aprimoramentos, como a criação de uma metodologia de classificação de agentes financeiros, para evitar a exposição direta a créditos sub-rogados.
Assim, na última década, a quantidade de novos títulos desse tipo reduziu drasticamente, para apenas 15, majoritariamente em função de medidas que permitiram a redução de exposição a agentes repassadores problemáticos preteritamente à quebra das instituições.