O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início, nesta quinta-feira, 1º de outubro, às operações com o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (PEAC Maquininhas), voltado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs).
O objetivo da medida, instituída pela Lei 14.042/2020, é fazer o crédito chegar na ponta com mais facilidade e contribuir para a retomada da economia.
Nessa nova modalidade, o financiamento será indireto, realizado por meio dos agentes financeiros que aderirem ao programa, e garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, com suporte dos recursos da União.
Como o crédito já possui esta cobertura, o banco não exigirá aval ou outro tipo de garantia.
Para ter direito ao crédito, o empreendedor deve ter realizado vendas de bens ou prestações de serviços por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago, e não ter operações de crédito ativas garantidas por recebíveis futuros.
Para a execução do programa, a União já transferiu uma primeira parcela de R$ 5 bilhões ao BNDES. Dependendo da demanda, uma segunda parcela de mesmo valor será aportada, somando R$ 10 bilhões ao todo. Se todo o recurso disponibilizado pelo governo para a linha for utilizado, pelo menos 200 mil empresas poderão ser beneficiadas.
O PEAC Maquininhas, fruto de articulação com o Banco Central do Brasil, Ministério da Economia e o Sistema Financeiro, reafirma o BNDES como importante executor de políticas públicas, disse Bruno Laskowsky, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES. “Por adicionar as adquirentes de cartão de crédito, popularmente conhecidas como empresas das ‘maquininhas’, à tradicional relação entre BNDES e agentes financeiros, nossa expectativa é que o programa impulsione o processo de concessão do crédito para o pequeno empreendedor e microempresário, que estejam enfrentando dificuldade para acessar recursos necessários para oxigenar os seus negócios e irrigar a atividade na economia.”
Como funciona
Para adquirir o empréstimo, o MEI, a micro ou pequena empresa deverá solicitá-lo ao agente financeiro que esteja habilitado a operar o Programa.
O valor do empréstimo será definido com base nessas vendas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, e também o limite de R$ 50 mil.
A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro será fixa e não poderá ultrapassar 6% ao ano.
O empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, terá carência de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.
Habilitação dos agentes financeiros
As instituições interessadas em aderir ao programa deverão realizar o procedimento de habilitação conforme informações que estão publicadas no site do banco, no link: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/peac-maquininhas
Também nesse link, as empresas interessadas em obter o empréstimo poderão conhecer mais sobre o programa, tirar suas principais dúvidas e, em breve, consultar os agentes financeiros já habilitados.
Sobre o BNDES
Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil.
O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.