Na manhã desta sexta-feira (8), o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, (BNDES), Joaquim Levy, disse que a instituição está preparada para um novo momento em prol da retomada do crescimento econômico do país: o apoio na redução do papel do Estado na economia, em um encontro realizado na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
O evento marcou a conclusão do trabalho do Banco na estruturação dos projetos de desestatização das distribuidoras do Sistema Eletrobras.
As distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Cepisa, Ceal, Eletroacre e Ceron — federalizadas nos anos 1990 como parte do programa de saneamento fiscal dos Estados — foram, em 2016, qualificadas pelo Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), tornando-se elegíveis para privatização. Coube então ao BNDES executar o processo, papel definido no Programa Nacional de Desestatização, conforme a Lei n. 9491/1997.
De novembro de 2016 a dezembro de 2018, a Área de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES realizou etapas de estudos técnicos de modelagem, articulação com os governos estaduais, investidores, Eletrobras e órgãos de controle, assim como o acompanhamento dos leilões e eventos de liquidação.
Para o presidente da instituição, a desestatização não é uma iniciativa que serve apenas para vender patrimônio para poder continuar financiado mais coisas, mas servirá como norte para se atentar de como é importante mudar os hábitos de gastos, e como a economia realmente funciona. “O BNDES está pronto para esta nova fase da vida nacional, estruturando operações, ajudando a acertar o marco institucional”, afirma Levy. “Além da agilidade e qualidade, buscamos cooperar com parceiros institucionais para garantir a conformidade e segurança jurídica capazes de tornar o ativo interessante para o setor privado e trazer o melhor para a sociedade”, conclui Levy, na abertura do seminário, ressaltando que a iniciativa agregará muito valor tanto para empresas privadas quanto empresas públicas e também para àquelas que estão no balanço do BNDES.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o BNDES tem um papel transformador em um modelo que se esgotou com excesso de gasto do governo. “O governo não só gastou muito, como gastou muito mal”, afirma o ministro ressaltando que um dos principais gastos está na previdência: “Antes de o Brasil envelhecer, o sistema já tinha dado sinais de colapso”.
A fala foi acompanhada pelo ministro Santos Cruz. Segundo ele, “O investidor precisa de qualidade técnica, segurança jurídica e honestidade para investir. E esse será o nosso foco”.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, destacou que outro ponto fundamental para o sucesso é a articulação entre os atores envolvidos: “Só conseguimos sucesso na desestatização das distribuidoras porque vários órgãos trabalharam com o mesmo objetivo”, disse. Na mesma linha o presidente do TCU, José Mucio, afirmou que o Tribunal quer ser um parceiro das iniciativas desde o início, já incorporando a competência do órgão de controle.
Participante do segundo painel — “Desestatização das Distribuidoras Federalizadas” — o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, defendeu que o BNDES deve utilizar “a expertise acumulada na estruturação de privatizações e PPPs” para contribuir em processos semelhantes ao das distribuidoras.
Também presente ao segundo painel, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, destacou o que ele considera um dos principais gargalos para o país avançar na melhoria d esua infraestrutura: “Quando entrei no PPI existia uma carteira de obras, hoje, temos uma excelente carteira de projetos”, disse.
Participaram ainda do encontro o presidente da Eletrobras, Wilson Júnior, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Energisa, Equatorial, Oliveira Energia. Com a realização dos leilões das seis distribuidoras, Wilson Araújo prevê alívio no balanço da holding, com a interrupção dos aportes de recursos públicos e a transferência de R$ 9,3 bilhões em dívidas para os controladores privados.
Também se espera uma rápida melhora nos serviços de distribuição de energia aos estados atendidos, beneficiando cerca de 13,6 milhões de pessoas. Os novos controladores — Energisa, Equatorial e Oliveira Energia — se comprometeram a capitalizar as empresas em R$ 2,4 bilhões e a investir, nos próximos cinco anos, R$ 6,7 bilhões na melhoria e expansão dos serviços de distribuição de energia.