São Paulo, 18 de dezembro de 2019 – A economia subterrânea aumentou sua participação na economia brasileira pelo quinto ano consecutivo e atingiu 17,3% do PIB, o que representa cerca de R﹩ 1,2 trilhão, quantia equivalente ao PIB de países desenvolvidos como Suécia e Suíça. Os dados são do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o IBRE/FGV, que acompanha a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.
O aumento do indicador é reflexo dos impactos causados pela crise econômica brasileira, iniciada em meados de 2014 e que reduziu o mercado de trabalho e a participação do setor formal da economia.
De acordo com Edson Vismona, presidente do ETCO, o Índice de Economia Subterrânea reage de forma inversamente proporcional ao ambiente econômico. “Quanto melhor o cenário econômico, menor o Índice. Isso é histórico e para reverter este quadro dois fatores são necessários: uma sólida recuperação do ambiente econômico e a melhora do relacionamento do fisco com o contribuinte, simplificando procedimentos para os cidadãos que querem pagar seus impostos e autuando duramente os que estruturam sua atividade para sonegar impostos e assim ampliar ilegalmente suas margens de lucro e subverter a concorrência leal”, afirma o executivo.
Por outro lado, a recuperação das atividades econômicas já sinaliza que há uma gradativa retomada nos empregos do país, aliadas à redução das taxas de juros e ao aumento da renda média do brasileiro que são fatores importantes que ajudaram a conter o avanço da economia subterrânea. Na ausência deles, a situação seria ainda mais crítica.
“Nossa visão de médio e longo prazo se mantém positiva, à medida em que a economia continue crescendo. Mas para isso, precisamos fazer o dever de casa e avançar com todas as reformas necessárias ao estímulo da economia. Os fatores estruturais que proporcionaram a desaceleração da economia subterrânea continuam presentes na economia brasileira”, afirma Paulo Henrique Ribeiro Peruchetti, economista do IBRE/FGV.
Ainda segundo Peruchetti, o processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a crescer, iniciativas que reforçam a perspectiva positiva para a diminuição do IES.
Evolução do Índice
O ETCO e o IBRE/ FGV desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea, um indicador da evolução das atividades informais no país. Esta economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços que não são reportados ao Governo de forma deliberada seja para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social e/ou driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.
O Índice começou a ser calculado em 2003, tendo seu maior valor histórico da série, cerca de 21% do PIB Brasileiro. Desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). A partir deste momento, como reflexo da crise econômica brasileira, o indicador aumentou cerca de 1 ponto percentual até 2019, saltando de 16,2% para 17,3%.
A redução do Índice de Economia Subterrânea no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Além disso, o aumento do mercado de crédito e a ampliação do nível médio de escolaridade do brasileiro também foram fatores que elevaram a formalização. E, paralelo a isso, as medidas que buscaram ajudar na simplificação das normas legais e a reduzir o custo da formalização, também estimularam a redução da economia subterrânea. Neste sentido, algumas medidas foram fundamentais: implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI.
Porém, entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016, o Brasil enfrentou um longo período de recessão, aproximadamente 11 trimestres, de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (CODACE). Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas atuando em atividades informais e sem carteira assinada, alavancando a participação da renda deste grupo na renda total, um dos fatores de cálculo do IES.
Por conta disso, foi observado um forte aumento da informalidade nos últimos anos que teve impacto direto no mercado de trabalho, levando assim a sucessivos disparos no Índice de Economia Subterrânea desde 2014.
No entanto, já é possível notar uma desaceleração no crescimento do Índice, muito por conta de uma gradativa melhora da economia brasileira, de um modo geral. A variação do índice nos últimos doze meses foi de 0,1 ponto percentual, contra 0,4 pontos percentuais na medição do intervalo entre 2017 e 2018.
Por fim, a reforma trabalhista realizada no Governo anterior tende a estimular a formalização do mercado de trabalho nos próximos anos e a reduzir o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal nos próximos anos. Aliada à retomada do crescimento econômico mais forte e consistente, a tendência é de fortalecimento do processo de redução da economia subterrânea no decorrer dos próximos anos.