O Aplicativo do Cadastro Único está previsto para ser lançado na próxima terça-feira (7), em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, na última sexta-feira (3), pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Através do app trabalhadores informais poderão se candidatar para receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante a pandemia do coronavírus.
Lembrando que este auxílio é uma ação do governo para garantir um valor mínimo para o sustento de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
Sendo assim, a partir da próxima terça-feira, trabalhadores informais já poderão baixar o aplicativo do Cadastro Único para quererem ao benefício.
Aplicativo Cadastro Único: o que é e quem precisa baixar?
O aplicativo Cadastro Único é um app que será destinado aos trabalhadores informais que não estão cadastrados nos programas sociais do governo.
O objetivo do App é facilitar o cadastramento dos dados e a candidatura ao recebimento do auxílio emergencial desses trabalhadores.
Por que o cadastramento deve ser realizado pelo aplicativo?
A medida é uma iniciativa que ajudará ao Ministério da Cidadania a mapear os trabalhadores informais que têm direito ao benefício durante o período da Covid-19.
Estima-se que, pelo menos, mais de 20 milhões de trabalhadores estejam fora da base dos dados do governo.
Por isso, o objetivo é identificar esses trabalhadores para realizar o pagamento do auxílio emergencial.
“Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”, comentou o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni.
Quem precisa baixar e se cadastrar pelo Aplicativo para receber o auxílio emergencial?
Poderão baixá-lo, preencher os dados solicitados e fazer o cadastramento, trabalhadores informais que não possuem o cadastro.
Aquelas pessoas que já estão no Cadastro Único não há necessidade de baixar o aplicativo.
Para quem não se recorda se tem o registro, pelo próprio app, será possível realizar a consulta. Basta, apenas, informar o número do CPF.
Quem já se inscreveu no Cad Único até o dia 20 de março – data limite – para o recebimento de novas inscrições, não precisa se preocupar, porque já está registrado na base do governo.
Quem não conseguiu se inscrever, deverá aguardar o lançamento do aplicativo, já que o sistema do governo está suspenso para o recebimento de novas inscrições.
Isso porque, com o anúncio da liberação do coronavoucher, a quantidade de acessos no site do governo explodiu, saindo de 7 mil inscrições para quase 200 mil em único dia.
Cadastrados no Programa do Bolsa Família também precisam baixar o aplicativo e realizar um novo cadastro?
Não. Pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família, automaticamente, já fazem parte do Cadastro Único.
Por isso não precisam baixar o aplicativo, tampouco se cadastrar.
Este serviço está destinado a trabalhadores informais que não fazem parte dos programas sociais do governo.
Vale ressaltar que o auxílio emergencial será mais uma vantagem para pessoas que estão no programa Bolsa Família e recebem valor inferior ao proposto pelo governo: R$ 600.
O auxílio para os beneficiários do Bolsa Família está previsto para o dia 16 de abril, conforme calendário do programa.
“As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no aplicativo”, afirmou o ministro Lorenzoni.
Leia Mais: Bolsa Família terá número record de 14,3 milhões de beneficiados em abril
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?
Para ter direito ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600 reais, os trabalhadores informais precisam atender alguns pré-requisitos. São eles:
- Ser maior de 18 anos
- Renda mensal familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, ou seja, no máximo R$ 522,50; ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, totalizando R$ 3.135,00
- Não ter ultrapassado em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil 559 reais e 70 centavos
- Ser Microempreendedor Individual (MEI)
- Ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Ou ainda, ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único. Obs. Caso não esteja no Cadastro Único, o trabalhador poderá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo que estará disponível, a partir do dia 7 de abril de 2020.
Data do Pagamento
A partir da próxima segunda-feira, 6 de abril, será divulgado um calendário sobre as ações que serão realizadas pelo Governo, em parceria com a Caixa.
O presidente do banco, Pedro Guimarães, está confiante de que conseguirá atender a todos os beneficiários dentro do melhor prazo possível.
Para ele, a experiência do pagamento antecipado do FGTS a mais de 60 milhões de brasileiros, em pouco mais de três meses, é o que reforça esta confiança.
“Estima-se que aplicativo da Caixa Econômica Federal seja o mais baixado do mundo, assim como foi com o aplicativo do FTGS”. Afirma Pedro.
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Onde sacar e quem pode sacar?
O pagamento será disponibilizado através de uma conta digital e gratuita específica que será informado pela Caixa.
Aos que não tiverem acesso a esta conta, não deixará de receber o auxílio emergencial.
A transferência será realizada via TED para qualquer banco, sem tarifas de cobrança pela movimentação.
Outrossim o saque poderá ser realizado em terminais de atendimento eletrônico, lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.
De acordo com o presidente da Caixa, hoje, são mais de 25 mil pontos de vendas, com pelo menos 4 mil agências e 13 mil lotéricas, inclusive, realizando atendimentos aos sábados.
O Governo Federal reforça o comunicado de as pessoas aguardarem novos comunicados, e que não se dirijam às agências bancárias, neste momento.
Principalmente para aquelas que não estão dentro do Cadastramento Único, já que deverá aguardar o lançamento do aplicativo.
Além disso, o Governo pede ainda atenção à sites falsos e propagandas via WhatsApp para colheita de dados dos beneficiários.
Não forneça informações para qualquer site ou links que não sejam dos órgãos oficiais de comunicação.
Todas as informações sobre o cronograma de pagamento serão detalhadad a partir da próxima semana.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Cidadania.