A Advocacia-Geral da União tem atuado, de forma contundente, para garantir a proteção da Floresta Amazônica.
Nos últimos meses, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU tem acumulado resultados expressivos no combate ao desmatamento.
Desde que foi criada, em setembro de 2019, a Força-Tarefa da AGU ajuizou 114 ações civis públicas na cobrança de mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais.
Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.
Com base nessas ações, a justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 776 milhões de grandes desmatadores.
A atuação da Força-Tarefa tem o objetivo de garantir recursos para a recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso os infratores venham a ser condenados.
“Os valores bloqueados são garantia para a futura execução da sentença, para evitar que os réus se desfaçam do patrimônio e aleguem que não podem executar o projeto de recuperação. Então, a justiça bloqueia esses bens que ficam como garantia”, explica a Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.
Os processos foram ajuizados nas Seções Judiciárias da Justiça Federal dos Estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Maranhão.
O estado de Mato Grosso tem o maior valor cobrado. São 35 ações, na cobrança de R$ 1.1 bilhão, pelo desmatamento de 52,1 mil hectares. Desse valor, R$ 226,8 milhões já foram bloqueados pela justiça.
Em segundo lugar está o Pará, com 33 ações, na cobrança de R$ 876,5 milhões, pela degradação de 44,1 mil hectares. Parte desse valor, R$ 80,7 milhões, também já foi bloqueado.
Em terceiro, segue o Amazonas, com 21 ações, na cobrança de R$ 478,6 milhões, pela devastação de 24,6 mil hectares.
No estado amazonense, a equipe da Força-Tarefa obteve o maior volume de recursos bloqueados, com R$ 458,3 milhões.
Completam a lista, os estados de Roraima (R$ 121,1 mi), Rondônia (R$ 68,8 mi), Maranhão (R$ 3,1 mi), Acre (R$ 1,7 milhão).
Bloqueios milionários
A Força-Tarefa da AGU obteve vitórias importantes na justiça.
Em uma delas, assegurou a indisponibilidade de bens de R$ 169,7 milhões de três réus acusados de desmatar 8,4 mil hectares da Floresta Amazônica, do município de Novo Aripuanã, no Amazonas.
Desse total, R$ 113,1 milhões visam garantir a execução do Projeto de Recuperação Ambiental (PRAD) e R$ 56.6 milhões, para o pagamento posterior dos danos morais coletivos decorrentes do desmatamento ilegal.
Além disso, a justiça determinou também a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e o acesso às linhas de crédito concedidas com recursos públicos em nome dos réus.
Em outra ação, a equipe da Força-Tarefa garantiu o bloqueio de R$ 130,7 milhões de quatro infratores ambientais, no município de Gaúcha do Norte, no Mato Grosso, pelo desmatamento de mais de nove mil hectares da Amazônia.
Para a Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado, ao propor as ações civis públicas no âmbito da força-tarefa, em casos definidos como prioritários pelas Autarquias Ambientais, como o IBAMA e o ICMBio, a AGU fortalece a execução da política ambiental no país.
“A propositura das ACPs garante a recuperação do dano ambiental de forma mais abrangente e célere, uma vez que trata não apenas dos danos diretos ao meio ambiente, mas também dos danos morais, indiretos e residuais, além de cobrar dos infratores os lucros que tiverem obtido com a exploração irregular da área”, reforça.
Em defesa da Amazônia
A Força Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU, formada por Procuradores Federais e Advogados da União, propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da Floresta Amazônica.
As ações civis públicas têm como base autos de infração e multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A AGU solicita o bloqueio de bens móveis e imóveis dos infratores na quantia necessária para garantir a recuperação da área degradada.
Todas as ações são referentes a danos ambientais ocorridos em municípios inseridos na Amazônia Legal, vários deles incluídos nas Listas de Municípios Prioritários ou com Desmatamento Monitorado da Amazônia.