O Brasil teve um ano de destaque no Direito Ambiental e terá que desenvolver suas análises de dados para combater os problemas ambientais mais graves em 2022.
“Até a COP-27, temos uma lição de casa e teremos um ano de muito crescimento do ponto de vista de conhecimento do impacto real, do que a gente gera no Meio Ambiente. Isso vai nos fazer perceber que nossas cidades e a destinação inadequada de resíduos impactam muito mais que nosso Agro”, afirma Samanta Pineda, advogada especializada e professora de Direito Ambiental.
Palestrante de eventos das Nações Unidas como a COP-26, realizada este ano em novembro, em Glasgow Reino Unido, e Circuitos Urbanos, promovido no mês de outubro em âmbito internacional, Samanta diz que desafio do Brasil agora é melhorar a imagem internacional com dados e ações efetivos.
“Este ano teve regulamentação do mercado de carbono mundial com a discussão do artigo 6 do Acordo de Paris na COP; houve uma virada no Direito Ambiental brasileiro com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mas nós não temos ainda uma comunicação e uma avaliação que consigam considerar separadamente desmatamento legal do desmatamento ilegal”, aponta.
Desmatar é tirar floresta e não colocar nada no lugar
Para Samanta Pineda, o Brasil teve um ano difícil com relação ao número de desmatamentos, que teve uma grande alta em 2021 em relação ao ano anterior.
“No número de queimadas, foi melhor que no ano passado, mas frente aos dados dos desmatamentos, a imagem brasileira no mercado internacional ficou ruim”, relata a advogada.
Para reverter esse quadro, na opinião da especialista, o Brasil precisa combater os crimes ambientais como de tráfico de madeira, tráfico de animais, de garimpo ilegal e grilagem.
“Isso só vai ser dado através da regularização fundiária. Mas isso não quer dizer que a gente tenha desmatado além da conta. Desmatar é tirar uma floresta e não colocar nada no seu lugar, é provocar degradação. E no Brasil, isso não acontece”, o que fazemos é conversão de vegetação nativa em lavouras e pastagens e muitas vezes esta conversão é legal” afirma.
A professora explica que no Brasil muitos dos espaços convertidos em áreas produtivas sustentáveis são ainda consideradas como desmatamento, mesmo atuando como sequestradores de carbono.
Premiar boas práticas em vez de repreender
Em contrapartida às queimadas, o Brasil destacou-se positivamente quanto à legislação. “Foi o ano da virada no Direito Ambiental brasileiro na minha opinião.
Porque passamos de um Direito repressivo, de comando e controle, como sempre foi, para um Direito retributivo, que induz aos bons comportamentos ambientais”, lembrou Samanta.
O país promulgou em janeiro a Lei 14119, conhecida como Lei dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que prevê remuneração das boas práticas ambientais por agricultores.
A advogada explica que, na tutela do Meio Ambiente, a prevenção vale mais do que a repreensão.
“É a tutela de um bem no qual reparar um dano é muito mais difícil. Uma árvore centenária, uma espécie que se extingue um solo que degrada, são reparos que levam muitos anos. Então, é muito melhor ter um Direito inteligente, que contribua, que premie, que pague pelas boas práticas, que o direito que pune”, reforça.
Para ela, com a nova Lei, sai ganhando a preservação e o produtor rural, que trabalha com a saúde do Meio Ambiente para sustentar seu próprio negócio. “Isso vai mudar a mentalidade, a educação do brasileiro”, afirma.
Agro positivo e Mercado de Carbono
A advogada Samanta Pineda destaca também 2021 como o ano da regularização do mercado internacional de carbono, que teve o artigo 6º do Acordo de Paris regulamentado na COP-26.
“O Brasil teve uma participação muito significativa nestas decisões mundiais. Nossa diplomacia parece que entendeu de fato qual é o papel do país nas questões climáticas e tivemos a correção do nosso inventário de emissões, que ainda precisa ser aprimorado”, aponta ela.
O inventário é a conta do quanto carbono um território emite menos a quantidade sequestrada. “Fazemos esse levantamento para ver se o Brasil está no saldo positivo ou negativo, mas ainda não colocamos no papel os números do agro. E nosso agro é positivo do ponto de vista ambiental, porque a gente capta muito mais do que a gente emite na maioria das culturas”, afirma Samanta. Em 2021, o país reforçou o plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e estabeleceu a meta de chegar a 72 milhões de hectares praticando a técnica com baixas emissões de poluentes até 2030.
Para o ano que se aproxima, a especialista está otimista. “Começamos com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e finalizamos com a participação do Brasil na COP. Foi uma grande abertura e um grande fechamento de ano, que mostram que no país a coisa realmente vai mudar com relação aos cuidados ambientais”, destaca.
Sobre Samanta Pineda
Samanta Pineda é advogada especializada em Direito Ambiental e palestrante internacional em eventos da ONU, como Circuitos Urbanos e COP-26.
Habilitada como coordenadora de Gestão Ambiental pela DGQ da Alemanha é professora de Direito Ambiental no MBA da FGV São Paulo e de Brasília, no INSPER/SP, na Fundação Escola Superior do MPRS e no IBDA (Faculdade CNA-Brasília). Sócia fundadora do Pineda e Krahn Sociedade de Advogados, escritório com atuação nacional.