Embora o planejamento patrimonial muitas vezes seja associado a testamentos, holdings e divisão de bens entre herdeiros, um aspecto anterior e fundamental tem ganhado atenção: o planejamento matrimonial.
A escolha do regime de bens, formalizada por meio de pacto antenupcial ou contrato de união estável, pode ser decisiva para a organização financeira do casal e para a prevenção de disputas judiciais em casos de separação ou falecimento.
Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam que, em 2023, houve um aumento de 27% no número de uniões estáveis formalizadas em cartório em relação ao ano anterior. Também cresceu o uso de pactos antenupciais, especialmente entre casais que buscam maior segurança jurídica e autonomia na definição da administração de seus bens.
Regime de bens como instrumento de proteção
A advogada Gislene Costa, especialista em sucessão patrimonial, explica que o regime de bens é mais do que uma formalidade.
“A escolha do regime não é uma burocracia a mais: é uma ferramenta estratégica de proteção patrimonial. Muitos casais adotam a comunhão parcial de bens sem compreender todas as implicações, e só percebem os riscos em momentos de crise.”
Segundo o Código Civil brasileiro, é possível aos casais estipular livremente as regras patrimoniais dentro dos limites legais.
Isso inclui a adoção de regimes mistos, como a manutenção de determinados bens como individuais, a partilha de bens após um período mínimo de convivência ou até a definição de percentuais de contribuição nas despesas do lar.
“A legislação permite personalizar o pacto, desde que haja consenso entre as partes e que ele seja formalizado em cartório. Isso contribui para evitar disputas futuras e proporciona previsibilidade na vida patrimonial do casal.”
Implicações sucessórias e conflitos evitáveis
A ausência de um regime definido em escritura pública pode gerar incertezas, especialmente no caso de união estável. Questões como a data de início da convivência podem influenciar diretamente na divisão dos bens em caso de falecimento de um dos parceiros.
“Sem um contrato claro, podem surgir longas disputas judiciais sobre o que pertence a quem. Já vi casos em que herdeiros questionaram até mesmo a existência da união por falta de registros. É um sofrimento que poderia ser evitado com planejamento adequado”.
Discussões financeiras antes do casamento
Apesar da resistência cultural em discutir questões patrimoniais antes do casamento, especialistas defendem que o diálogo prévio é essencial. “Falar sobre dinheiro, patrimônio e herança antes da união é sinal de maturidade e cuidado com o outro. Amor também é proteger, inclusive financeiramente”.