O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas recentemente. O prazo se encerra nesta terça-feira (22).
A determinação foi emitida horas após o ministro advertir Bolsonaro pela divulgação de links com entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias — uma possível violação da proibição de uso das redes sociais, que consta entre as medidas cautelares fixadas na última sexta-feira (18).
Na tarde de ontem (21), mesmo após a advertência, Bolsonaro apareceu com a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, e as imagens foram amplamente divulgadas em perfis nas redes sociais e na mídia, gerando questionamentos sobre o cumprimento das restrições.
As medidas foram aplicadas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A investigação aponta possíveis tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, com o objetivo de barrar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Na decisão mais recente, Moraes foi enfático ao afirmar que o descumprimento das cautelares pode levar à prisão imediata de Bolsonaro:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e com demais investigados ligados aos quatro núcleos da suposta trama golpista.
O caso segue em análise no STF, com novos desdobramentos esperados após a manifestação da defesa.
Fontes: Supremo Tribunal Federal / Agência Brasil