A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando que a Polícia Federal (PF) mantenha equipes de prontidão em tempo integral para reforçar a vigilância nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
O pedido foi encaminhado após cópia de solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumentou ser necessária a presença policial para garantir a “aplicação da lei penal”.
Segundo a PGR, a vigilância deve respeitar limites legais:
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, destacou o parecer.
Julgamento à vista
Na próxima terça-feira, 2 de setembro, Bolsonaro e outros sete aliados – réus do chamado núcleo 1 da trama golpista – serão julgados pela Primeira Turma do STF.
Desde o início do mês, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, após Moraes avaliar que ele violou medidas cautelares ao manter postagens em redes sociais de terceiros.
Caso do asilo político
Paralelamente, Bolsonaro segue alvo de outra polêmica: a PF encontrou em seu celular um rascunho de pedido de asilo político endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, exceto a partir de 2024.
A defesa afirma que o documento não passou de um rascunho e que não houve tentativa de fuga.