A Declaração do imposto de renda Pessoa Física (DIRPF) 2025 traz mudanças significativas para investidores de criptoativos.
A Receita Federal exige a inclusão detalhada desses ativos na ficha de Bens e Direitos, conforme estabelecido pela legislação atual. Especialistas alertam para os desafios dessa nova obrigação e os riscos associados à não conformidade.
Novas Regras para Criptoativos:
A partir de 2025, os criptoativos devem ser declarados individualmente na ficha de Bens e Direitos, utilizando códigos específicos para cada tipo de ativo. Também é necessário informar o nome da exchange ou o tipo de carteira digital utilizada, seja hot wallet ou cold wallet.
Essa mudança visa aumentar a transparência e facilitar o controle fiscal sobre os investimentos em criptoativos. No entanto, especialistas apontam que a complexidade da declaração pode representar um desafio para muitos investidores.
Desafios para os Investidores:
Guilherme Zamur, fundador da Fiscal Cripto, destaca que muitos investidores enfrentam dificuldades para declarar seus ativos digitais devido à falta de conhecimento e à complexidade do processo.
Ele observa que, para um investidor que opera com múltiplos ativos em diferentes plataformas, o preenchimento da declaração pode exigir dezenas de registros.
Além disso, a Receita Federal exige que os ganhos de capital obtidos com a venda de criptoativos sejam informados e tributados, caso o total alienado no mês ultrapasse R$ 35 mil. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à operação.
Consequências da Não Conformidade:
A não declaração ou a declaração incorreta de criptoativos pode resultar em multas que variam de 75% a 100% do imposto devido, além de juros. Em casos mais graves, o CPF do contribuinte pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada.
Um levantamento da Fiscal Cripto mostrou que, em um cenário hipotético de um investimento de R$ 10 mil que gerou R$ 10 mil em lucro não declarado por 12 meses, o contribuinte pode acabar pagando até R$ 15,4 mil entre multas e impostos. Em contrapartida, quem declara e paga no prazo desembolsa cerca de R$ 1,5 mil.
Soluções para os Investidores:
Para auxiliar os investidores, empresas especializadas oferecem plataformas que automatizam o preenchimento da declaração. Também há serviços com especialistas que apuram e organizam os dados fiscais, garantindo conformidade com a Receita Federal.
Segundo Zamur, o ideal é regularizar a situação retroativamente para evitar problemas futuros. Ele ressalta que, apesar da desconfiança inicial, declarar os ativos é essencial para quem deseja manter a segurança nos investimentos em criptomoedas.
A inclusão dos criptoativos na DIRPF 2025 representa um avanço na regulamentação do setor, mas impõe novos desafios aos investidores. O cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para evitar sanções, garantir a segurança jurídica e manter a integridade dos investimentos.