Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. O regime especial oferece carga tributária reduzida e é uma das principais modalidades de pagamento de impostos para pequenos empreendedores no Brasil.
De acordo com Fernando José, líder contábil da Agilize, “quem não regularizar até 31/01 somente poderá retornar tanto ao MEI como ao Simples Nacional em janeiro de 2026. Além disso, a outra opção para quem não conseguir regularizar no prazo é resolver as pendências, baixar o CNPJ e abrir uma nova empresa no Simples Nacional”.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Para os MEIs, a exclusão significa deixar de pagar o valor fixo mensal e passar a recolher impostos com base no faturamento, o que pode elevar a carga tributária para uma média entre 13,33% e 16,33%. “Em resumo, a principal desvantagem é a elevação da carga tributária”, reforça Fernando José. Além disso, o empreendedor também enfrenta mais obrigações fiscais e pode ter dificuldades no dia a dia operacional.
Para as MPEs, o impacto é igualmente significativo. “Ao serem excluídas, as empresas passam ao regime normal, o que implica em pagar mais impostos em comparação com o Simples Nacional. Além disso, aumenta também a quantidade de obrigações que precisam ser cumpridas perante o fisco”, explica.
Opção para quem perder o prazo
Empreendedores que não conseguirem regularizar as pendências até o fim do prazo têm a opção de dar baixa no CNPJ e abrir um novo cadastro no Simples Nacional. “Porém, é necessário regularizar os débitos antes de baixar o CNPJ, visto que as dívidas podem ser vinculadas ao CPF do empresário”, alerta Fernando José.
Emissão de notas fiscais durante o período de exclusão
Mesmo as empresas que negociarem dívidas e regularizarem pendências cadastrais podem enfrentar dificuldades durante o período de exclusão. No entanto, Fernando José esclarece que a emissão de notas fiscais não será interrompida: “A emissão de nota continua normal. O ideal é contar com uma contabilidade parceira para o controle da tributação durante o período de exclusão, pois é necessário um trabalho muito próximo para evitar pagamento de impostos desnecessários”.
Para quem quer identificar as pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e verificar a situação cadastral em “Consulta Optantes”, inserindo o CNPJ.