A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi apresentada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação da PEC, no entanto, foi adiada para o dia 7 de maio devido a um pedido de vista.
A emenda propõe uma regra de transição que extinguiria a reeleição apenas para aqueles que forem eleitos em 2034. Além disso, a PEC prevê a ampliação dos mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, englobando também vereadores e deputados em âmbito federal, estadual e distrital. A proposta unificaria todas as eleições a um ciclo de 5 em 5 anos. Assim, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de 6 anos, sem direito à reeleição. Também está prevista a ampliação dos mandatos dos senadores, que passariam de 8 para 10 anos.
Embora nenhum senador tenha expressado objeções ao fim da reeleição durante a sessão da CCJ, a regra de transição recebeu críticas, com reivindicações para que a mudança valesse também para os eleitos em 2026.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou sua posição afirmando que a reeleição trouxe efeitos negativos ao país. Ele apontou que, em vez de permitir que eleitores recontratassem mandatários bem-sucedidos, a reeleição fomentou políticas imediatistas, prejudicando projetos de longo prazo. “O viés pernicioso da reeleição estimulou execuções de agendas de fácil retorno eleitoral”, destacou Castro.
A reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua própria reeleição em 1998. O senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que seria preferível eliminar a reeleição imediatamente, ressaltando a incerteza sobre a composição futura do legislativo e o impacto negativo que a reeleição teve na governabilidade.
Castro, por sua vez, sugeriu uma possibilidade de acordo para antecipar o fim da reeleição para as eleições de 2028, destacando que o objetivo é respeitar direitos adquiridos enquanto busca um consenso.
Em meio ao debate, foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação e para encurtar os mandatos dos senadores de 10 para 5 anos, mas ambas foram rejeitadas pelo relator. Castro afirmou que não há um consenso suficiente para discutir essas mudanças de maneira produtiva. “O debate sobre a redução dos mandatos é insuficiente para um acordo mínimo”, concluiu.