Proposta discute aumento de deputados na Câmara para 2027. Medida visa ajuste populacional, mas gera divergências.
A Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre a possível ampliação do número de parlamentares. Atualmente, a Casa conta com 513 deputados, distribuídos entre os estados conforme a população de cada um.
A revisão dessa composição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando os dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE.
A decisão do STF exige que o Congresso edite, até 30 de junho deste ano, uma lei que atualize a distribuição de cadeiras. Diante disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs um aumento de 14 parlamentares, chegando a um total de 527 deputados. A medida, no entanto, divide opiniões.
Redistribuição das cadeiras entre os estados
A projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que a nova configuração afetaria 14 estados. Sete deles perderiam cadeiras, enquanto outros sete seriam beneficiados:
- Estados que perderiam vagas: Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2), Piauí (-2), Paraíba (-2), Bahia (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1).
- Estados que ganhariam vagas: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Mato Grosso (+1).
Essa redistribuição busca, como já foi citado, refletir as mudanças populacionais, garantindo que a representação parlamentar seja proporcional à população de cada estado.
Divergências entre parlamentares
O debate sobre o aumento de deputados federais envolve diferentes perspectivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) defende a redistribuição das cadeiras dentro do limite atual de 513 parlamentares, argumentando que um aumento seria um “tapa na cara do brasileiro”. Segundo ele, a atualização deve ocorrer apenas entre os estados, sem criar novos gastos.
Por outro lado, o deputado Átila Lira (PP-PI) propõe o acréscimo de parlamentares, desde que haja ajustes no orçamento da Câmara. Ele sugere cortes em verbas de gabinete e reagrupamento de despesas para manter a responsabilidade fiscal.
E agora?
O Projeto de Lei Complementar 148/23, que já tramita na Câmara dos Deputados, prevê que a nova distribuição de cadeiras seja divulgada antes das eleições, com base nos dados atualizados do IBGE.
O tema ainda será amplamente debatido, mas a decisão precisa ser tomada até junho para valer a partir de 2027, quando iniciam-se os mandatos conquistados por quem vencer as eleições do ano que vem.
Enquanto isso, os olhos da imprensa e da sociedade estão atentos aos desdobramentos dessa discussão e os impactos que a mudança poderá trazer para o equilíbrio federativo e os custos da administração pública.
* Com informações de InfoMoney