No dia 24 de outubro de 2023, a Polícia Federal desencadeou uma operação contra uma rede fraudulenta que operava uma falsa consultoria de venda de créditos tributários não existentes. As investigações revelaram que o esquema causou um prejuízo superior a R$ 450 milhões, conforme apurado pela Receita Federal.
De acordo com a Polícia Federal, os indivíduos envolvidos na fraude criaram uma fintech para movimentar os valores obtidos, dificultando o rastreamento dos recursos. Essa estrutura tinha como objetivo conferir aparência de legalidade às transações e atrair novos clientes com promessas de compensações tributárias atrativas.
Embora o uso de créditos tributários seja uma prática legítima no Brasil para compensar débitos fiscais, os créditos vendidos nesse esquema não possuíam lastro jurídico e apenas favoreciam os operadores da fraude.
A operação executou dez mandados de busca e apreensão em residências, escritórios relacionados à consultoria e na sede da fintech. As ações estão sendo realizadas em diferentes estados do país.
Modus Operandi Sofisticado
A estrutura montada pela quadrilha simulava operações comerciais regulares por meio da fintech, o que dificultava a identificação de irregularidades pelas autoridades fiscais e financeiras. As movimentações financeiras eram feitas por meio de contas bancárias abertas formalmente em nome da instituição, com transferências internas que ocultavam a origem ilícita dos valores.
Além da venda de créditos falsos, a consultoria também oferecia serviços de regularização tributária, induzindo os clientes ao erro e, em alguns casos, comprometendo a situação fiscal das empresas que aderiram ao esquema.