O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma investigação sobre a legalidade do uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, ao Brasil. O pedido para a auditoria foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16 de abril após ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Peru. A sentença envolve também seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, e está relacionada ao recebimento de recursos ilícitos provenientes da empreiteira brasileira Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2011.
O deputado Barros solicita que o TCU investigue se houve desvio de finalidade na utilização do avião da FAB e examine casos anteriores de transporte de estrangeiros condenados nas suas nações por meio de aeronaves militares brasileiras, especialmente em situações de asilo político. “Queremos entender se houve favorecimento ideológico ou político por parte do governo”, declarou.
Além da auditoria, a comissão aprovou dois requerimentos com implicações políticas. O primeiro convoca o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a decisão do Itamaraty de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama e facilitar sua chegada ao Brasil. Barros afirmou que “o parlamento e o povo brasileiro exigem explicações urgentes sobre o resgate de uma corrupta no Peru”.
O segundo requerimento, apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), expressa uma moção de repúdio à concessão de asilo. Zucco criticou o que considera um precedente problemático e politizado por parte do governo federal.
Contexto do Caso
Nadine Heredia solicitou asilo ao Brasil enquanto ainda se encontrava no Peru, abrindo seu pedido na embaixada brasileira em Lima, logo após a condenação. O governo brasileiro reconheceu o pedido com base em fundamentos humanitários e diplomáticos, mas a operação para sua retirada do Peru em um avião oficial suscitou debates sobre a separação entre as decisões de política externa e o uso de recursos públicos.
O julgamento do casal Humala-Heredia se estendeu por três anos e se destaca como um dos maiores escândalos de corrupção política da história recente do Peru. A defesa alega que se trata de uma perseguição política.
A análise do TCU poderá aumentar a pressão sobre o governo, especialmente no Congresso, onde os opositores deverão explorar o episódio para questionar os critérios utilizados em casos de asilo e a utilização de bens públicos em ações de caráter diplomático.