A indústria de jogos de azar no Brasil vive um momento de crescente escrutínio, impulsionado pela atuação da CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets), instalada no Senado Federal.
O tema voltou aos holofotes após o depoimento da influenciadora digital Virginia Fonseca, que possui mais de 53 milhões de seguidores nas redes sociais e mantém contratos com empresas do setor.
De acordo com um levantamento da legaltech Escavador, especializada na organização de dados jurídicos públicos, entre 2023 e 2025 foram registrados 6.575 processos judiciais relacionados a jogos de azar no país.
As ações judiciais variam entre pedidos de indenização por danos morais e materiais, e acusações de práticas abusivas, refletindo um cenário de judicialização crescente em um setor que movimenta bilhões de reais anualmente.
Plataformas lideram em número de ações
Mesmo com a legalização das apostas online em 2023, grandes plataformas acumulam centenas de processos.
A Bet365 Loterias do Brasil figura como ré em 326 ações, enquanto a Betano (Kaizen Gaming Brasil Ltda) aparece em 172, a maioria relacionada a perdas financeiras, danos morais e supostas violações aos direitos do consumidor.
Os dados utilizados no levantamento são públicos e não incluem processos sob segredo de justiça. A Escavador também identificou um aumento no número de ações que responsabilizam influenciadores digitais por suposta coautoria em condutas prejudiciais aos consumidores.
Influenciadores também são alvos
Um dos casos que ganhou destaque envolve a própria Virginia Fonseca, que foi ouvida pela CPI das Bets e é ré em uma ação movida por uma pessoa física. O processo também cita outras casas de apostas e a influenciadora Deolane Bezerra.
A autora da ação busca a restituição de R$ 322.750,00 e requer mais R$ 800.000,00 por danos morais, totalizando uma cobrança de R$ 1.122.750,00.
Segundo Dalila Pinheiro, analista jurídica e encarregada de proteção de dados da Escavador, o risco não está mais restrito à legalidade das plataformas, mas à forma como o jogo é promovido.
“Hoje, um dos principais riscos das plataformas de apostas não está mais na ilegalidade, mas na forma como o vício é promovido sob a aparência de entretenimento”, afirma.
Apostas como investimento?
O crescimento das apostas esportivas também revela uma percepção equivocada entre os consumidores.
Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) apontam que mais de 4 milhões de brasileiros acreditam que apostas representam uma forma de investimento — uma visão que especialistas consideram preocupante, especialmente entre os mais jovens.
Com a expansão do setor e o envolvimento de figuras públicas na promoção das plataformas, cresce a preocupação com os impactos sociais e econômicos do jogo, incluindo casos de compulsividade e endividamento.