Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de julho, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A votação simbólica aprovada na comissão antecede a análise do texto no plenário da Câmara, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR trabalhadores com renda de até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também propõe uma faixa de transição com alíquotas reduzidas para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com o objetivo de evitar aumentos bruscos na carga tributária à medida que a renda cresce.
Compensação fiscal e tributação de altas rendas
Para compensar a perda na arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a proposta inclui um mecanismo de tributação mínima voltado a pessoas com rendimento anual superior a R$ 600 mil.
Nessa faixa, a alíquota varia entre 0% e 10%, conforme o total de rendimentos, sendo aplicada uma alíquota fixa de 10% sobre os valores que ultrapassam R$ 1,2 milhão anuais.
De acordo com especialistas ouvidos, a medida busca preservar a progressividade do sistema tributário brasileiro e manter o equilíbrio fiscal, ao redistribuir a carga tributária de forma mais proporcional à capacidade contributiva.
Alterações no texto original e impacto esperado
O projeto foi originalmente enviado pelo governo federal, com a previsão de isenção para rendimentos até R$ 7 mil.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), optou por ampliar esse teto para R$ 7.350 na faixa de transição, mantendo a neutralidade fiscal com a cobrança adicional sobre as altas rendas.
A estimativa é de que a ampliação da faixa de isenção beneficie aproximadamente 500 mil contribuintes. Além disso, a arrecadação prevista com a nova tributação sobre os maiores rendimentos deve alcançar R$ 76,21 bilhões em três anos.
Especialistas afirmam que a proposta representa um ajuste importante na tabela do IR, atualizando-a com base na inflação acumulada e aproximando-a da realidade econômica vivida em grandes centros urbanos.