Governo inicia acordo de ressarcimento para aposentados com descontos indevidos

Adesão permite a restituição de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro pagamento está previsto para o dia 24

Governo inicia acordo de ressarcimento para aposentados com descontos indevidos Inss pagamento 1

Foto: Reprodução/ Divulgação

A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos por parte de entidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A adesão garante a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.

O primeiro lote de pagamentos está previsto para 24 de julho, com repasses realizados em etapas até que todos os beneficiários elegíveis sejam contemplados.

A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente nas agências dos Correios, a partir das 9h. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida beneficia inicialmente mais de 1,8 milhão de pessoas.

Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram os descontos, não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis e ainda não foram ressarcidos.

Acordo prevê devolução sem necessidade de processo judicial

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Para viabilizar os pagamentos, o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 3 bilhões em crédito extraordinário.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a iniciativa representa um pacto nacional em defesa dos beneficiários lesados.

Período de cobertura e condições de adesão

O acordo contempla descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O processo de adesão é gratuito, dispensa o envio de documentos adicionais e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta em que o segurado já recebe seu benefício previdenciário.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões (81%) não foram respondidas pelas entidades associativas.

Esses casos estão elegíveis para adesão imediata. Já os 769 mil casos restantes (19%), nos quais as entidades apresentaram documentação, seguem em análise.

Como proceder em caso de contestação da entidade

Se a entidade apresentar justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e poderá:

Caso haja contestação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis. Se não houver restituição, o beneficiário poderá recorrer à Justiça, com apoio da Defensoria Pública dos estados, segundo proposta do INSS.

Alternativas para quem já acionou a Justiça

Beneficiários que já ingressaram com ações judiciais, mas ainda não receberam os valores, poderão optar pelo acordo administrativo, desde que desistam da ação.

O INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% nos casos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.

Atendimento a grupos prioritários

O INSS fará automaticamente a contestação dos descontos para grupos especiais, como 209 mil idosos com descontos iniciados sem autorização. Esses casos serão analisados mesmo que os beneficiários não tenham feito solicitação formal.

Sair da versão mobile